FEDERALISMO E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE: O PAPEL DO FEDERALISMO COOPERATIVO
Resumen
Este artigo tem objetivo examinar as dificuldades políticas e jurídicas da proteção do meio ambiente em regimes federais. O federalismo clássico (dual) é um modelo que não encontra mais lugar nos dias modernos, tendo sido substituído pelo chamado federalismo cooperativo que, na prática, é um fortalecimento do poder central em detrimento dos poderes locais. O artigo demonstra que os federalismos são tantos quanto os Estados que os adotam, não se podendo mais conceber modelos federativos rígidos. O Brasil adota o modelo de federalismo cooperativo de três níveis, haja vista que os municípios são parte integrante de nossa federação. O federalismo ambiental brasileiro é centrípeto, com predominância da União sobre os entes federados, em especial se forem considerados os bens de propriedade da União e o seu extenso rol de competências privativas.
PALAVRAS–CHAVE
Política. Direito Constitucional. Direito Ambiental. Federalismo. Proteção do meio ambiente.
Descargas
Citas
ABREU, César. Sistema federativo brasileiro: degeneração e reestruturação. Florianópolis: Obra Jurídica, 2004.
ANTUNES, Paulo de Bessa. Federalismo e Competências Ambientais no Brasil. São Paulo: Atlas. 2ª edição. 2015
ARGENTINA. Corte Suprema de Justicia de la Nación. Derecho Ambiental. Buenos Aires: Corte Suprema de Justicia de la Nación, 2012
BAKVIS, Herman; BAIER, Gerald; BROWN, Douglas. Contested federalism. Ontario: Oxford University Press, 2009.
BAKVIS, Herman; SKOGSTAD, Grace. Canadian federalism. Ontario: Oxford University Press, 2012.
BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
BOYD, David. R. Unnatural law: rethinking canadian environmental law and policy. Vancouver: The University of Britsh Columbia UBC Press, 2003.
COOLEY, Thomas M. Princípios gerais do Direito Constitucional dos Estados Unidos da América. Tradução de Ricardo Rodrigues Gama. Campinas: Russel, 2002.
DWORKIN, Ronald. Uma questão de princípio. Tradução de Luís Carlos Borges. São Paulo: Martins Fontes, 2000.
ENGDAHL, David E. Constitutional federalism in a nutshell. 4. ed. St. Paul: West, 2001.
FINDLEY, Roger W; FARBER, Daniel A. Environmental law in a nutshell. 2. ed. St. Paul: West Publishing, 1990.
HOBAN, Thomas More; BROOKS, Richard Oliver. Green justice: the environment and the courts. 2. ed. Boulder: Westview Press, 1996.
HUEGLIN, Thomas O.; FENNA, Alan. Comparative federalism: a systematic inquiry). Ontário: University of Toronto Press, 2010.
KNOPFF, Rainer; SAYERS, Anthony. Canada. In: KINCAID, John; TARR, G. Allen (Ed.). A global dialogue on federalism: constitutional origins, structure and change in federal countries. Montreal: McGill; Queen’s University Press, 2005.
ROJO, Raúl Enrique. El sistema político argentino. In: TAVARES, José Antônio Giusti; ROJO, Raúl Enrique (Org.). Instituições políticas comparadas dos países do Mercosul. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1998.
SCALIA, Antonin. A matter of interpretation: federal courts and the law. Princeton: Princeton University Press, 1997.
SCHEBERLE, Denise. Federalism and environmental policy: trust and the politics of implementation. 2. ed. Washington: Georgetown University Press, 2004.
SCHWARTZ, Bernard. O federalismo norte-americano atual. Tradução de Élcio Cerqueira. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1985.
SILVA, José Afonso da. Comentário contextual à Constituição. São Paulo: Malheiros, 2005.
SUNSTEIN, Cass R. Laws 01 fear: beyond the precautionary principle. Cambridge: Cambridge University Press, 2005.
SUNSTEIN, Cass R. A constituição parcial. Tradução de Manassés Teixeira Martins e Rafael Triginelli. Belo Horizonte: Del Rey, 2009.
VOGEL, David. Trading up: consumer and environmental regulation in a global economy. Cambridge: Harvard University Press, 1995.
ZIMMERMANN, Augusto. Teoria geral do federalismo democrático. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Licença Creative Commons do tipo "atribuição - uso não-comercial", BY-NC. Com permissão para copiar, distribuir, exibir, executar, bem como criar obras derivadas, vedada a finalidade comercial, sob a condição de dar crédito ao autor original, da forma especificada pelo autor ou licenciante.
