ANÁLISE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EXPANSÃO DO DIREITO PENAL BRASILEIRO PARA FINS PREVENTIVOS

Autores

  • Tácio dos Santos Medeiros Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
  • Fillipe Azevedo Rodrigues Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
  • Carlos Francisco do Nascimento Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)

Palavras-chave:

Eficácia da pena, Expansão penal, Efeito preventivo da lei penal

Resumo

A expansão do direito penal brasileiro está ocorrendo como uma tentativa de frear a expansão da criminalidade. Essa prática, para tal objetivo, é altamente controversa, visto que, além de não estar surtindo efeito, pode estar agravando a situação da segurança pública em determinadas localidades do país. Este estudo, primeiramente, partirá de uma abordagem teórica sobre o crime, buscando a relação da pena com o seu cometimento e, em um momento posterior, fará uma análise prática de algumas leis expansivas penais, a fim de verificar sua eficácia para efeitos de redução do tipo penal ao qual foram propostas. Para prosseguir com os estudos, foi utilizado o método hipotético-dedutivo para entender as teorias de alguns autores e o método quantitativo-qualitativo para poder observar os impactos legislativos no contexto brasileiro através de dados estatísticos dos crimes ocorridos. Por fim, percebe-se uma clara ineficácia das legislações estudadas como função preventiva, sendo possível ainda perceber um quadro de piora em alguns cenários regionais do país.

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Biografia do Autor

Tácio dos Santos Medeiros, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)

Possui ensino fundamental pela Escola Estadual Zuza Januário(2006-2015); ensino médio e curso técnico profissionalizante em Informática pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (2016-2019); Acadêmico de Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2020).

Fillipe Azevedo Rodrigues, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)

Professor Adjunto do Curso de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) - Centro de Ensino Superior do Seridó (Ceres). Doutor em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Possui Graduação em Direito e Mestrado em Direito Constitucional, ambos pela UFRN. É Formador de Magistrados - para educação presencial e à distância - habilitado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Tem experiência nas áreas de Direito, Economia e Educação. Autor dos Livros O Juiz Professor (2022 - Dialética), Análise Econômica da Expansão do Direito Penal (2014 e 2021 - Del Rey) e Lavagem de Dinheiro e Crime Organizado (2016 - Del Rey).

Carlos Francisco do Nascimento, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)

Graduação em Direito, Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal da Paraíba (1999), graduação em Geografia, Licenciado em Geografia pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2001), mestrado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2009) e doutorado em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2017). Atualmente é professor Adjunto da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Atuação acadêmica na área do Direito do Trabalho e Ciências Sociais, mas especificamente, no estudo das relações de trabalho.

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Publicado

2024-07-13

Como Citar

dos Santos Medeiros, T., Azevedo Rodrigues, F., & do Nascimento, C. F. (2024). ANÁLISE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EXPANSÃO DO DIREITO PENAL BRASILEIRO PARA FINS PREVENTIVOS. REVISTA DIREITO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS, 5(1). Recuperado de https://seer.unirio.br/rdpp/article/view/13215

Edição

v. 5 n. 1 (2023): Revista Direito das Políticas Públicas

Seção

Doutrina

Licença

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