Desafios Climáticos para o Desenvolvimento Sustentável no Século XXI
Palavras-chave:
Direito ambiental, segurança climática, políticas públicas, Doutrina Climática da União Europeia, planejamento estratégico, União Europeia, Cúpula Mundial do Clima da ONU, desenvolvimento sustentávelResumo
RESUMO
O problema de examinar os mecanismos jurídicos de implementação dos princípios básicos do desenvolvimento sustentável diante dos desafios climáticos, bem como de sistematizar e coordenar o conjunto da regulação jurídica de natureza ambiental e climática, é de extrema relevância. O artigo trata de questões atuais relacionadas ao componente climático da política ambiental e econômica da União Europeia e de seu impacto na garantia dos interesses econômicos nacionais da Federação Russa. Demonstra-se que, na atualidade, as questões de mudança do clima são consideradas no contexto dos problemas gerais da política global, como ilustra a Cúpula Mundial do Clima da ONU realizada em Glasgow. Os autores concluem que, na prática estrangeira, as questões do aquecimento global estão se tornando não apenas um instrumento para assegurar a segurança ambiental, mas também um mecanismo conveniente para a solução de problemas econômicos. Mostra-se que, no momento, o processo de transição para o desenvolvimento sustentável, tanto no cenário mundial quanto na Rússia, se desenrola com contradições e dificuldades significativas. Uma das principais razões é que, nos modelos decisórios mencionados, o componente econômico do desenvolvimento sustentável, fundamental para o setor empresarial, acaba ficando em segundo plano. O artigo busca o aprimoramento dos mecanismos jurídico-ambientais de garantia da segurança climática, com o objetivo de impulsionar uma política estatal ambiental (climática) equilibrada, em face das novas condições econômicas e políticas do desenvolvimento socioeconômico da Rússia.
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Referências
ZHAVORONKOVA, N. G.; SHPAKOVSKY, Yu. G. Ecological and legal support of climatic security of the Russian Federation: monograph. Moscow: Prospect, 2022.
PORFIRIEV, B. N. Sustainable development, climate and economic growth: strategic challenges and solutions for Russia. St. Petersburg: SPbGUP, 2020.
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