Publiée: 2020-06-29

Artigos

EDITORIAL

Claudia Tannus Gurgel do Amaral, Emerson Affonso da Costa Moura
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A LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DE DIREITO BRASILEIRO, SEU PROPÓSITO E SUA CRÍTICA, E UMA ANÁLISE DO ART. 18 (DA COMPETÊNCIA REGISTRAL E NOTARIAL DAS AUTORIDADES CONSULARES)

Wilson Levy Braga da Silva Neto, José Renato Nalili
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O ANATOCISMO E O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Gabriel Benedito Issaac Chalita, Clésia Domingos Brandão dos Santos
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A SUPRESSÃO DE OMISSÃO INCONSTITUCIONAL POR MEIO DE INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL : A ADO 26 E O MI 4.733

Rennan Faria Krüger Thamay, Bernardo Silva de Seixas
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A OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA NO CONTEXTO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO.

Patricia Serra Vieira, Juliana Mattos dos Santos Joaquim
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THE POWER. A GEOGRAPHICAL PERSPECTIVE

Horacio Capel
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Temática

CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS: FUNDAMENTOS E DIRETRIZES PARA ATUAÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS

Samuel Ricardo Silva Gomes
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A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA GERENCIAL E O CONTROLE SUBSTANCIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS

Igor dos Reis Fernandes
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LEGITIMIDADE MONITÓRIA DA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO CONTROLE PREVENTIVO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Yasmin Castro
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A POLÍTICA NACIONAL DO AUDIOVISUAL SOB CONTROLE DO TCU: AVALIAÇÃO E REDESENHO

Eloiza Mara Silva
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