O PODER JUDICIÁRIO E A POLÍTICA PÚBLICA DE INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

análise empírica acerca da materialização da Resolução nº 401, de 16 de junho de 2021, do Conselho Nacional de Justiça

Autores

  • Marcus Vinícius Pereira Júnior Universidade Federal do Rio Grande do Norte
  • Priscila Lopes da Silveira Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM)
  • Thiago Inácio de Oliveira Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM)

Palavras-chave:

Pessoas com deficiência, Poder Judiciário, Acessibilidade, Inclusão, Conselho Nacional de Justiça

Resumo

O artigo trata da Resolução nº 401/2021 (CNJ), que dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares e tem como objetivo verificar em que medida o Judiciário materializou o estabelecido no diploma referido. Utilizando a metodologia de revisão bibliográfica e análise quantitativa e qualitativa dos dados coletados, concluiu-se que a capacitação é uma importante ferramenta para a promoção de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares. Concluiu-se, também, que o Poder Judiciário não promove adequadamente as referidas capacitações, o que dificulta a acessibilidade e inclusão referidas.

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Biografia do Autor

Marcus Vinícius Pereira Júnior, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Juiz de Direito (2004). Professor Adjunto da UFRN (2010) - Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica CERES UFRN. Professor integrante do Quadro Permanente do Mestrado Profissional da Escolha Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados ENFAM - Brasília DF. Doutor em Ciências Sociais (2014-2018). Mestre em Direito Constitucional - UFRN (2009-2011). Autor dos livros Orçamento e Políticas Públicas Infanto Juvenis - Editora Forense (2012), Fundo da Infância e Adolescência (FIA): Aspectos teóricos e práticos. IFRN Editora (2016), A Política Institucional do Judiciário Potiguar na Gestão das Penas Pecuniárias - Caravela - Série Produção Jurídica do Seridó (2019), CASTELO DOS SONHOS: a adoção pelo olhar de Aninha - Caravela Selo Cultural (2020), dentre outros. Licenciado em Filosofia - UFRN (2008). Bacharel em Direito - UnP (2003). Especialista em Direito Processual Civil - Universidade Gama Filho (RJ) (2004). Especialista em Ministério Público e Cidadania - UnP (2004). Especialista em Infância e Juventude - aspectos legais e sociais - UFRN (2006). Autor de Cordéis - Literatura de Cordel. Diretor dos Filmes Sócrates no Sertão do Seridó (2011), Antígona: amor e ódio no Sertão do Seridó (2012), As confissões de Virgulino Lampião: a saga do Seridó (2014), dentre outros, em execução ao Projeto de Extensão da UFRN - Caicó: EN(CINE) DIREITO. Docente Formador pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, após a conclusão dos módulos 1, 2 e 3 (80h).

Priscila Lopes da Silveira, Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM)

Mestranda em Direito e Poder Judiciário do Mestrado Profissional da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM). Graduada pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS); Especialista em Direito Civil; Juíza de Direito do Tribunal de Justiça de Goiás; Vencedora do Prêmio Destaque da 18ª Edição do Prêmio Innovare pela prática de Inclusão e Acessibilidade no Poder Judiciário denominada "Programa COMVIVER".

Thiago Inácio de Oliveira, Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM)

Graduado pela Universidade Católica de Goiás; Especialista em Agronegócios e Direito Agrário; Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Goiás; Vencedor do Prêmio Destaque da 18ª Edição do Prêmio Innovare pela prática de Inclusão e Acessibilidade denominada "Programa COMVIVER".

Referências

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Publicado

2023-11-29

Como Citar

Pereira Júnior, M. V., Lopes da Silveira, P. ., & Inácio de Oliveira, T. . (2023). O PODER JUDICIÁRIO E A POLÍTICA PÚBLICA DE INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: análise empírica acerca da materialização da Resolução nº 401, de 16 de junho de 2021, do Conselho Nacional de Justiça. REVISTA DIREITO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS, 4(1). Recuperado de https://seer.unirio.br/rdpp/article/view/12896

Edição

v. 4 n. 1 (2022)

Seção

Doutrina

Licença

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