POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO AO PROCESSO DE JUDICIALIZAÇÃO DAS PRESTAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS NO ÂMBITO DO INSS

Autores

  • Marcos Damião Azevedo Santos Universidade Federal do Rio Grande do Norte
  • Carlos Francisco do Nascimento Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Palavras-chave:

seguro social. INSS. Judicialização. Políticas públicas. Administração.

Resumo

Na perspectiva do direito à seguridade social vigente no Brasil, percebe-se uma cultura de judicialização das pautas relacionadas à matéria previdenciária, tendo o INSS – autarquia federal responsável pelo seguro social – se tornando o principal polo passivo da justiça federal. Assim, tomando o número insustentável de requerimentos feitos junto ao órgão impõe-se a judicialização como ferramenta de efetivação dos direitos constitucionalmente garantidos. Configura-se como uma pesquisa de caráter bibliográfico (GIL, 2002). O presente trabalho tem como objetivo geral evidenciar o problema e sua causa numa perspectiva de lapso temporal de anos antes e pós-pandemia. Com isso, demonstrar causas que vão além da esfera administrativa, como o ajuizamento utilizado como via recursal, além de perícias médicas e análises divergentes dos entendimentos jurisprudenciais. Além disso, propõe a indicar a capacidade de políticas públicas como forma de amenizar a situação vivida pelos acúmulos processuais. Ocorre que, ambas as esferas concorrem para uma espécie de contraversão do sistema de revisão judicial, pois, essa ulterior se mostra não mais como última ratio, mas como uma mera segunda instância, utilizada muitas vezes apenas para uma confortável palavra final. Portanto, como resultado, cabe destacar o importante papel da participação do governo nos desafios da criação e formulação de políticas públicas que busquem reaver a eficiência administrativa. Dessa maneira, enfrentando a problemática evidenciada com soluções focadas na redução dos números de processos no âmbito administrativo e judicial do país, trazendo soluções eficazes para o bem-estar social e econômico.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Marcos Damião Azevedo Santos, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Técnico em informática pelo Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN).

Acadêmico de Direito pela Universidade federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Carlos Francisco do Nascimento, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Graduação em Direito (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais) pela Universidade Federal da Paraíba; Graduação em Geografia (Licenciado em Geografia) pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Mestrado em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Doutorado em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Professor Adjunto da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Referências

REFERÊNCIAS

ALMEIDA, L. T. de. Política ambiental. Uma análise econômica. Ed. Papirus. Ed.

Fundunesp. São Paulo. 1998.

ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL – AJUFE. Judicialização contra o INSS. 2019. Disponível em: http://ajufe.org.br/images/pdf/AJUFE__Arrazoado_Tcnico__Judicializacao_INSS_.pdf. Acesso em: 20 out. 2020.

BRASIL. Constituição Federativa do Brasil, 5 de outubro de 1988. Constituição da República Federativa do Brasil: texto constitucional de 5 de outubro de 1988 com alterações adotadas pela Emenda Constitucionl n° 103/2019. Brasília/DF: Senado Federal103/2019. Brasília, DF: Senado Federal, 2019. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc103.htm. Acesso em: 02 mar. 2022.

BRASIL. Lei n° 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8742.htm. Acesso em: 04 mar. 2022.

BRASIL. Lei n° 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9784.htm. Acesso em: 04 mar. 2022.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Competência delegada de direito previdenciário: uma comparação entre a Justiça Estadual e a Justiça Federal nas ações previdenciárias. 2020. Disponível em: https://www.ieprev.com.br/assets/docs/RelatorioCompetenciaDelegada.pdf20. Acesso em: 18 out. 2020.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Justiça em números 2019. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wpcontent/uploads/conteudo/arquivo/2019/08/justica_em_numeros20190919.pdf. Acesso em: 18 out. 2020.

CARVALHO MATHEUS. Manual de Direito administrativo. 10. ed. São Paulo: JusPODIVM, 2022.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA; INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA. A judicialização de benefícios previdenciários e assistenciais: sumário executivo. Brasília: CNJ, 2020.

DA MOTTA, Ronaldo Serôa; MENDES, Francisco Eduardo. Instrumentos econômicos na gestão ambiental: aspectos teóricos e de implementação1. Economia do meio ambiente, p. 127, 1999.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 23. ed. São Paulo: Atlas, 2010.

FREIRE, P. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. São Paulo: Paz e Terra, 1998.

GATTI, Bernardete A. Análise das políticas públicas para formação continuada no Brasil, na última década. Revista Brasileira de educação, v. 13, p. 57-70, 2008.

GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2002.

GIRON, Graziela Rossetto. Desafios políticos para educação. Travessias, v. 2, n. 1, 2008.

FIA BUSINESS SCHOOL. Políticas públicas: o que são e para que servem na prática? São Paulo. Agosto de 2022.

LASWELLLASWELL, H. D. Politics: who gets what, when, how. Cleveland, Meridian Books, v. 1958, 1936.

LEITE, Alcides D. Desenvolvimento e mudanças no estado brasileiro. Módulo Básico Especialização em Gestão Pública Municipal. Brasília: Departamento de Ciências da Administração/UFSC/UAB: CAPES, 2009.

LUCCHESE, Patrícia TR et al. Políticas públicas em saúde pública. São Paulo: Bireme/OPAS/OMS, v. 90, 2004.

LYNN, Laurence E.; GOULD, Stephanie G. Designing public policy: A casebook on the role of policy analysis: instructor's manual. (No Title), 1980.

MAINARDES, Jefferson; FERREIRA, Márcia dos Santos; TELLO, César. Análise de políticas: fundamentos e principais debates teórico-metodológicos. Políticas educacionais: questões e dilemas. São Paulo: Cortez, p. 143-172, 2011.

MARTINEZ, Luciano. Reforma da previdência: Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019: entenda o que mudou. São Paulo: Saraiva Educação, 2020.

MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Curso de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Ed. Forense, 2006.

OLIVEIRA CARDOSO, NATHÁLIA. A (IN) EFICÁCIA ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL–INSS: aumento da judicialização previdenciária. 2022. Disponível em: http://repositorio.aee.edu.br/bitstream/aee/20084/1/Nath%C3%A1lia%20Oliveira%20Cardoso.pdf. Acesso em: 20 out. 2022.

PEDONE, Luiz. Formulação, implementação e avaliação de políticas públicas. 1986.

PEDRO LENZA. Direito constitucional esquematizado. 26. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2022.

QUADROS, Neli Helena Bender de et al. Políticas públicas voltadas para a qualidade da educação no ensino fundamental: inquietudes e provocações a partir do plano de desenvolvimento da educação. 2008.

RAMOS, Marília P.; SCHABBACH, Letícia M. O estado da arte da avaliação de políticas

públicas: conceituação e exemplos de avaliação no Brasil. Rev. Adm. Pública, v. 46, n. 5, p.

-1294, 2012.

RODRIGUES, Lillian Tamires Alves. A judicialização do sistema previdenciário brasileiro: um estudo de caso na subseção judiciária de Lavras. 2020.

SANTOS, Wanderley Guilherme dos. Cidadania e justiça: a política social na ordem brasileira. In: Cidadania e justiça: a política social na ordem brasileira. 1987. p. 89-89.

SECCHI, Leonardo; DE SOUZA COELHO, Fernando; PIRES, Valdemir. Políticas Públicas: Conceitos, Casos Práticos, Questões de Concursos–3a edição. Cengage Learning, 2020.

SETUBAL, M. A. Com a palavra. Consulex. Ano XVI. N.382. 15 de dezembro de 2012.

SOUSA, A. S.; OLIVEIRA, G. S.; ALVES, L. H. A pesquisa bibliográfica: princípios e fundamentos. Cadernos da Fucamp, v. 20, n. 43, 2021. p. 64-83. Disponível em: https://www.fucamp.edu.br/editora/index.php/cadernos/article/download/2336/1441. Acesso em 17 de janeiro de 2022.

SOUZA, Celina Maria de. Políticas públicas: questões temáticas e de pesquisa. 2003.

SOUZA, Celina. Políticas públicas: uma revisão da literatura. Sociologias, p. 20-45, 2006.

TRAVASSOS, Claudia; MARTINS, Mônica. Uma revisão sobre os conceitos de acesso e utilização de serviços de saúde. Cadernos de Saúde Pública, v. 20, p. S190-S198, 2004.

VAITSMAN, Jeni; RIBEIRO, José Mendes; LOBATO, Lenaura de Vasconcelos Costa. Análise de políticas, políticas de saúde e a Saúde Coletiva. Physis: Revista de Saúde Coletiva, v. 23, p. 589-611, 2013.

WATANABE, Kazuo. Assistência judiciária e o juizado de pequenas causas. Juizado Especial de Pequenas Causas, 1985.

YEUNG, Luciana Luk-Tai; AZEVEDO, Paulo Furquim de. Beyond conventional wisdom and anecdotal evidence: measuring efficiency of Brazilian Courts. In: ANNUAL CONFERENCE OF THE INTERNATIONAL SOCIETY FOR NEW INSTITUTIONAL ECONOMICS, Berkeley, 2009. Anais eletrônicos. Berkeley: University of California, 2009. Disponível em: <https://core.ac.uk/ download/pdf/6228387.pdf>. Acesso em: 16 mai. 2019.

Downloads

Publicado

2023-11-29

Como Citar

Santos, M. D. A., & do Nascimento, C. F. (2023). POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO AO PROCESSO DE JUDICIALIZAÇÃO DAS PRESTAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS NO ÂMBITO DO INSS. REVISTA DIREITO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS, 4(1). Recuperado de https://seer.unirio.br/rdpp/article/view/12989

Edição

Seção

Doutrina