A mediação Waratiana como política pública eficaz no enfrentamento do fenômeno do superendividamento

Autores

  • Francisco Ribeiro Lopes Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões, Campus Santo Ângelo
  • Doutor Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - URI, Campus Santo Ângelo

Palavras-chave:

Mediação. Políticas Públicas. Superendividamento. Waratiana.

Resumo

O trabalho objetiva abordar a mediação em Luis Alberto Warat como uma política pública eficaz no enfrentamento do fenômeno do superendividamento. Salienta-se que o consumidor superendividado coloca em risco a manutenção das suas necessidades básicas, bem como, as de seus familiares, alcançando, de forma direta, a sua dignidade humana. Imperioso mencionar, que o Código de Defesa do Consumidor reconhece o consumidor como a parte em vulnerabilidade por meio dos requisitos jurídicos, econômicos ou técnicos. Assim, a pesquisa pretende responder ao seguinte questionamento: a mediação em Luis Alberto Warat pode ser uma política pública eficaz no enfrentamento do fenômeno do superendividamento?  Para responder o questionamento, a pesquisa assenta-se no estudo bibliográfico, o método de abordagem dedutivo que, de acordo com o entendimento clássico que parte do geral para a especificidade e o método de procedimento monográfico, onde um caso pode ser representativo para outros.  A mediação em Warat possui um viés humanizado que fomenta a sensibilidade das relações (de um para/com o outro), devendo essa humanização ser aplicada nas relações que envolvam o consumidor superendividado, a fim de proporcionar uma esfera mais positiva, dialogando e escutando ativamente, para, posteriormente, construírem uma (possível) solução.

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Biografia do Autor

Doutor, Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - URI, Campus Santo Ângelo

Pós- Doutor em Sociologia do Direito pela Università degli Studi di Lecce; Doutor pela École des Hautes Études en Sciences Sociales de Paris; Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina- UFSC; Professor Titular da Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Coordenador Executivo do Programa de Pós-Graduação em Direito; Professor do curso de Mestrado e Doutorado da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai–URI/Santo Ângelo/RS; Membro pesquisador do CNPq. Coordenador da Cátedra Warat- URI; Professor Visitante da Faculté de Droit da Universidade de Paris 1. Bolsista Produtividade do CNPq. Experiência na área de Direito, com ênfase em Teoria Geral do Direito, trabalhando principalmente os seguintes temas: Teoria dos Sistemas Sociais e Teoria do Direito. 

Referências

CARPENA, Heloísa. Contornos atuais do superendividamento. in MARTINS, Guilherme Magalhães (Coord.) Temas de Direito do Consumidor. Rio de Janeiro: ed. Lumen Iuris, 2010, p. 232.

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO, BENS, SERVIÇOS E TURISMO (CNC). No auge da pandemia, endividamento encerra o trimestre no maior nível, em seis meses: O percentual de famílias com dívidas no País cresceu pelo quarto mês, finalizando. Brasília, 2021d. 4 p. Disponível em: http://stage.cnc.org.br/editorias/economia/pesquisas/pesquisa-de-endividamento-einadimplencia-doconsumidor-peic-marco-1 Acesso em: 09 mai 2022.

COSTA, Judith Martins. A boa-fé no direito privado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000, pg. 412.

COSTA, N. do R. Políticas públicas, justiça distributiva e inovação: saúde e saneamento na agenda social. São Paulo: Hucitec, 1998.

COSTA, Bruno Andrade. Controle judicial de políticas públicas e o processo constitucional: gestão processual, negociação e soluções. Curitiba: Juruá, 2015.

CUNHA, E. da P.; CUNHA, E. S. M. Políticas públicas sociais. In: CARVALHO, A.; SALLES, F., GUIMARÃES M.; UDE, W. Políticas públicas. (org.) Belo Horizonte: UFMG; PROEX, 2002. pp. 11-26.

EASTON, D. The Political System: An Inquiry into the State of Political Science, New York: Knopf, 1953.

FINKLSTEIN, Maria Eugenia Reis. MELLO, Marcus Vinícius Ramon Soares. Superendividamento: conceito, classificação, modelo de tratamento, oferta de crédito e abordagem atual. Revista dos Tribunais, v. 86, 2019, p. 81-120.

GIMENEZ, Charlise Paula Colet. O novo no direito de Luis Alberto Warat: Mediação e Sensibilidade. Curitiba: Juruá, 2018.

HEIDEMANN, Francisco G. Do sonho do progresso às políticas de desenvolvimento. In: HEIDEMANN, Francisco G.; SALM, José Francisco (Org.). Políticas públicas e desenvolvimento: bases epistemológicas e modelos de análises. Brasília: UnB, 2009.

LASSWELL, H. D. Politics: Who Gets What, When, How. Cleveland: Meridian Books, [1936]1956.

LOPES, FRANCISCO RIBEIRO; MARTINS BERTASO, J. A mediação em warat e o direito fraterno na situação sanitária COVID-19. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, [S. l.], v. 38, n. 1, p. 35–50, 2022. Disponível em: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/473. Acesso em: 20 mai. 2022.

LOPES, Francisco Ribeiro; GIMENEZ, Charlise Paula Colet. A mediação em luis alberto warat e o superendividamento: uma perspectiva (im)possível nas relações consumo? In: Anais do XII Seminário Nacional de Defesa do Consumidor, VIII Seminário Nacional de Defesa do Consumidor, IV Encontro de Balcões de Consumidor, IX Encontro Regional de Procons e a I Mostra de Trabalhos Científicos. Org. MARQUES, Claudia Lima; SOBRINHO, Liton Lanes Pilau; SILVA, Rogério da. 2021, p. 534-551. Disponível em: acesso: 25 mai. 2022.

MARQUES, Cláudia Lima. Sugestões para Uma Lei Sobre o Tratamento do Superendividamento de Pessoas Físicas em Contratos de Crédito ao Consumo: proposições com base em pesquisa empírica de 100 casos no Rio Grande do Sul. Rio Grande do Sul: Revista dos Tribunais, 2006, pg. 256.

OUTHWAITE, W.; BOTTOMORE, T. (Ed.). Dicionário do pensamento social do século XX. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1996.

PAULA, Ana Cristina Alves de. A Proteção do Consumidor Superendividado no Direito Estrangeiro e no Brasil. In: TEIXEIRA, Anderson Vichinkeski; JAQUES, Marcelo Dias; COPELLI, Giancarlo Montagner. Politicas Publicas no Brasil: Ensaios para uma Gestão Publica voltada à Tutela dos Direitos Humanos. V. II, Tolmo II. Santa Catarina: Dom Modesto, 2020. p. 442-443 (434-451).

PEREIRA, Andressa; ZAGANELLI, Margareth Vetis. Superendividamento do consumidor: prevenção e tratamento sob o prisma da dignidade da pessoa humana. Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, v. 19, n. 1, p. 89, 9 abr. 2019, p. 07.

Pesquisa Nacional de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic Nacional). Disponível em: http://stage.cnc.org.br/editorias/economia/pesquisas/pesquisa-de-endividamento-e-inadimplencia-do-consumidor-peic-marco-1. Acesso em 27 Mai. 2022.

ROCHA, Leonel Severo; GUBERT, Roberta Magalhães. A MEDIAÇÃO E O AMOR NA OBRA DE LUIS ALBERTO WARAT. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, [S. l.], v. 33, n. 1, 2017. Disponível em: <https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/154> Acesso em: 25. Maio de 2022.

ROCHA, Leonel Severo. A aula mágica de Luis Alberto Warat. In: STRECK, Lenio Luiz; ROCHA, Leonel Severo; ENGELMANN, Wilson. Constituição, sistemas sociais e hermenêutica: anuário do Programa de Pós-Graduação em Direito da Unisinos. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora/São Leopoldo: Unisinos, 2012.

ROCHA, Leonel Severo; WILLANI, Scheila. Disponível em: <https://www.fdsm.edu.br/adm/artigos/4f8d2dab1f07d43b66312cdea67cd4eb.pdf> acesso em 27 de Maio de 2022.

SCHMIDT NETO, André Perin. Superendividamento do consumidor: conceito, pressupostos e classificação. Revista dos Tribunais, v. 71, 2009, p. 09-33.

SPENGLER, Fabiana Marion. Da jurisdição à mediação: Por uma outra cultura no tratamento de conflitos. 2ª ed. Ijuí, RS: Editora Unijuí: 2016.

TOURAINE, Alain. O que é a democracia? 2ª ed. Tradução de Guilherme João de Freitas Teixeira. Petrópolis, RJ: Vozes, 1996.

WARAT, Luis Alberto. Em nome do acordo: a mediação no direito. Florianópolis: EModara, 2018.

WARAT, Luis Alberto. Surfando na pororoca: o ofício do mediador. Coordenadores Orides Mezzaroba, Arno Dal Ri Júnior, Aires José Rover, Cláudia Servilha Monteiro. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2004b, v. III.

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Publicado

2024-03-14

Como Citar

Ribeiro Lopes, F., & Severo Rocha, L. (2024). A mediação Waratiana como política pública eficaz no enfrentamento do fenômeno do superendividamento. REVISTA DIREITO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS, 4(2). Recuperado de https://seer.unirio.br/rdpp/article/view/13074