PROSELITISMO NEGATIVO E O EQUILÍBRIO DAS LIBERDADES

Authors

  • SÉRGIO LUÍS TAVARES Grupo de Pesquisa Direitos Humanos e Transformação Social (GPDHTS), vinculado à Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) http://orcid.org/0000-0001-9094-5574
  • MÁRCIO DODDS RIGHETTI MENDES Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) http://orcid.org/0000-0002-2889-4478

Abstract

O artigo objetiva destacar o direito humano de liberdade religiosa, também direito fundamental no ordenamento jurídico brasileiro, porém realça que o respeito a esse direito requer a observância de aspectos como a legalidade, a razoabilidade, a alteridade e a empatia, para que o “paraíso” proporcionado pela religiosidade a determinado indivíduo ou grupo não se transforme no “inferno” de outrem, pelas vias da intolerância, do ódio e das formas de discriminação e preconceito.

A pesquisa revela que o Brasil conta com importantes marcos regulatórios para a concretude do direito à liberdade religiosa, tanto pela adesão a tratados e acordos internacionais, quanto por dispositivos constitucionais, normas legisladas, jurisprudência e determinadas políticas públicas e ações sociais que militam a esse favor.

No entanto, constata-se que a intolerância religiosa, propagada por variáveis modos, como ofensas físicas e morais, preconceitos, posturas fundamentalistas, tratamento diferenciado em razão da crença e o chamado proselitismo negativo, denuncia a necessidade de constante fiscalização e aperfeiçoamento dos instrumentos de garantia à liberdade religiosa no Brasil.

Nesse sentido, a identificação dos razoáveis limites do proselitismo religioso é determinante para a separação entre o que seja o legítimo exercício da religiosidade e aquilo que constitua abusos a esse mesmo direito, sob o disfarce de um suposto discurso respaldado pela fé e pela liberdade de convicção e expressão.

 A pesquisa em tela é exploratória, envolvendo levantamento bibliográfico e documental, constante de livros, artigos científicos, legislação e editoriais publicados, obtidos tanto em meio físico, quanto digital, e empregado o método analítico-descritivo.

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Author Biographies

SÉRGIO LUÍS TAVARES, Grupo de Pesquisa Direitos Humanos e Transformação Social (GPDHTS), vinculado à Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO)

Mestre em Direito Público e Evolução Social pela Universidade Estácio de Sá (UNESA). Especialista em Direito Público pela Universidade Estácio de Sá (UNESA). Especialista em Direito e Estado pela Universidade Cândido Mendes (UCAM). Graduado em Teologia pela Faculdade de Ciências, Educação e Teologia do Norte do Brasil (FACETEN). Pesquisador do Grupo de Pesquisa Direitos Humanos e Transformação Social da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), coordenado pela Professora Pós-Dra. Edna Raquel R. S. Hogemann. Professor. Advogado.

MÁRCIO DODDS RIGHETTI MENDES, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

Mestrando em Educação pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Utiliza o pseudônimo Márcio de Jagun. Coordenador Estadual de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa RJ. Advogado especialista em Direitos Humanos, com ênfase em legislação relativa à Liberdade Religiosa. Professor de Cultura e Religiosidade Yoruba junto ao Programa de Estudos e Pesquisas das Religiões (PROEPER/UERJ); Professor de Cultura e Idioma Yoruba junto ao Programa de Línguas Estrangeiras Modernas (PROLEM/UFF); Consultor junto ao IPHAN para inclusão do idioma ioruba no Índice Nacional de Diversidade Linguística. Membro Titular do Conselho Estadual de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa. Membro do grupo de pesquisa Kékeré, junto ao Programa de Pós Graduação da Uerj (Proped/Uerj). Tem experiência na área de teologia, com ênfase em religião yoruba. Autor dos livros: Orí - a Cabeça como Divindade; Yorùbá - Vocabulário Temático do Candomblé; Ewé: a Chave do Portal; Odù - os Yorubas e o Destino e Candomblé em tempos de Crise: Pensando a Religião Antes, Durante e Após a Pandemia.

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Published

2021-04-14

How to Cite

TAVARES, S. L., & MENDES, M. D. R. (2021). PROSELITISMO NEGATIVO E O EQUILÍBRIO DAS LIBERDADES. Law and Public Policy Review, 2(2), 161–199. Retrieved from https://seer.unirio.br/rdpp/article/view/10483

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Dossiê