Economic Analysis of Police Operations in Areas Controlled by Organized Crime

Authors

  • Cínthya Simara Santos de Souza Universidade Federal do Rio Grande do Norte - Centro de Ensino Superior do Seridó
  • André Melo Gomes Pereira Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
  • Fillipe Azevedo Rodrigues Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)

Keywords:

public security;, public security model, police operations, ADPF 635, negative externalities

Abstract

Public security is a constitutionally established social right, and, for it to be effectively realized, positive state provisions through public policies are necessary. However, the materialization of this right, especially in favelas and peripheral regions, is hindered by the current public security model adopted, based mainly on the excessive use of force and armed confrontation. As a consequence, favela residents deal in their daily lives with a series of rights violations, in addition to police lethality. In order to obtain recognition and resolution of these problems, ADPF 635 was filed before the STF, which, among other points, presents the restriction of police operations as a solution. The present study aims to evaluate the impact caused by the actions of public security agents during police operations, as well as the consequences of suspending them as an alternative to this problem. The methodology used assumes an explanatory character, with a deductive method, and is based on bibliographical research on Economic Analysis of Law, with special attention to externalities. Based on the data collected, the work concludes that the construction of efficient mechanisms to combat criminality in these areas requires a broader approach than simply resorting to armed confrontation as the main strategy, since it negatively impacts the functioning of public services. Likewise, adopting a policy of inertia by security forces when restricting operations is not an ideal way to guarantee the right to public security, even if under the justification of reducing lethality and other rights violations, due to the tendency of strengthening illicit networks in these regions.

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Author Biographies

Cínthya Simara Santos de Souza, Universidade Federal do Rio Grande do Norte - Centro de Ensino Superior do Seridó

Técnica em Informática pelo IFRN e graduanda em Direito pela UFRN. Possui experiência como jovem aprendiz em programação de sistemas, estagiária no Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e agente censitária supervisora do IBGE. Atualmente, é estagiária na Agência da Previdência Social em Caicó/RN.

André Melo Gomes Pereira, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)

Bacharel em Direito e mestre em Direito Público pela Faculdade de Direito do Recife, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Doutor em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB). Professor Adjunto do Curso de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), no Centro de Ensino Superior do Seridó (CERES), em Caicó/RN. Juiz de Direito titular de entrância final na 4ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró/RN.

Fillipe Azevedo Rodrigues, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)

Professor Adjunto do Curso de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), no Centro de Ensino Superior do Seridó (CERES). Doutor em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Possui graduação em Direito e mestrado em Direito Constitucional, ambos pela UFRN. É formador de magistrados, para educação presencial e a distância, habilitado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Tem experiência nas áreas de Direito, Economia e Educação. É autor dos livros O Juiz Professor (Dialética, 2022), Análise Econômica da Expansão do Direito Penal (Del Rey, 2014; 2021) e Lavagem de Dinheiro e Crime Organizado (Del Rey, 2016).

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Published

2026-05-25

How to Cite

Santos de Souza, C. S., Melo Gomes Pereira, A., & Azevedo Rodrigues, F. (2026). Economic Analysis of Police Operations in Areas Controlled by Organized Crime. Law and Public Policy Review, 6(1). Retrieved from https://seer.unirio.br/rdpp/article/view/13515