Non-Confrontational Public Security Policies

Authors

  • Benedito Fonseca e Souza Adeodato Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO)
  • André de Brito Ribeiro Filho Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO)
  • Daniela Ferreira Gomes de Matos Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO)
  • Dário Freire Branco Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO)
  • Vitor dos Santos Ferreira Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO)

Keywords:

Public Security, Non-Confrontational Policies, Citizen Security, Human Rights, War on Drugs

Abstract

This article analyzes public security policies based on non-confrontation as an alternative to the repressive paradigm historically dominant in Brazilian public security, with special attention to the State of Rio de Janeiro. Its central objective is to understand the extent to which experiences such as citizen security, harm reduction, restorative justice, community policing, police demilitarization, integrated social policies, and the urban upgrading of vulnerable territories may constitute a more democratic, preventive, and effective model for addressing violence. The research adopts a qualitative, bibliographic, and documentary methodology, drawing on specialized literature, institutional documents, constitutional norms, and studies on drug policy, police organization, state lethality, social prevention of violence, and experiences in Rio de Janeiro, such as Favela-Bairro, Morar Carioca, and the Pacifying Police Units. The article proceeds from the hypothesis that policies centered exclusively on repression tend to reproduce penal selectivity, militarization, violations of fundamental rights, high financial costs, and limited structural effectiveness. By contrast, it argues that non-confrontational policies shift public security away from the narrow field of coercion and toward citizenship, linking prevention, social protection, community participation, human dignity, and the reduction of inequalities. The conclusion is that the democratic reconstruction of public security requires overcoming the warlike logic of the “war on drugs” and the “internal enemy,” replacing it with intersectoral, territorially grounded strategies guided by human rights. Thus, non-confrontational security does not mean the absence of the State, but rather a qualified, preventive state presence committed to guaranteeing rights.

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Author Biographies

Benedito Fonseca e Souza Adeodato, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO)

Professor Titular na UNIRIO, Doutor em Sociologia pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ); Mestre em Economia da Indústria e da Tecnologia pelo Instituto de Economia (IE/UFRJ); Graduado em Economia (IE/UFRJ), Direito e Publicidade e Propaganda. Professor Titular da UNIRIO, atuando nos cursos de Graduação em Administração Pública, Direito e Ciência Política. Professor do quadro permanente do programa de Pós-Graduação em Direito e Políticas públicas. (PPGD). Foi Vice-Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). Foi Membro dos Conselhos Superiores CONSEPE e CONSUNI da UNIRIO até junho de 2023. Foi Diretor da Escola de Administração Pública da UNIRIO. Decano do Centro de Ciências Jurídicas e Políticas (CCJP/UNIRIO). Foi Presidente e Diretor no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI); Foi Coordenador de Abastecimento e Preços Industriais do Ministério da Economia. Artigos e livros publicados na área de Administração com ênfase em Administração Pública e Direitos Humanos Pesquisas com ênfase nas temáticas: Governança, Teoria do Estado, terrorismo, políticas públicas.

André de Brito Ribeiro Filho, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO)

André possui formação técnica em Desenvolvimento de Sistemas pelo Colégio Pedro II e é graduando em Direito pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO).

Daniela Ferreira Gomes de Matos, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO)

Daniela possui pós-graduação em Direitos Humanos, Responsabilidade Social e Cidadania Global pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS) e em Gerenciamento de Projetos pela Fundação Getulio Vargas (FGV). É graduada em Relações Internacionais pela Universidade de São Paulo (USP) e possui experiência em instituições públicas e privadas. Atualmente, está cursando Direito na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO).

Dário Freire Branco, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO)

mestre em Metrologia para a Qualidade Industrial pela PUC-RJ, MBA em Gerenciamento de Projetos pela FGV, experiência na distribuição de combustíveis em larga escala, geração termelétrica e hidrelétrica e atualmente cursa Direito na UNIRIO.

Vitor dos Santos Ferreira, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO)

É mestre em Educação pela UFRJ, pesquisando na linha de Docência, Currículo e Linguagem com ênfase em Memória Social. Graduou-se em Filosofia pela UFRJ e atualmente cursa Direito na UNIRIO.

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Published

2026-05-25

How to Cite

Adeodato, B. F. e S., Ribeiro Filho, A. de B., Matos, D. F. G. de ., Branco, D. F., & Ferreira, V. dos S. (2026). Non-Confrontational Public Security Policies. Law and Public Policy Review, 6(1). Retrieved from https://seer.unirio.br/rdpp/article/view/14069