Non-Confrontational Public Security Policies
Keywords:
Public Security, Non-Confrontational Policies, Citizen Security, Human Rights, War on DrugsAbstract
This article analyzes public security policies based on non-confrontation as an alternative to the repressive paradigm historically dominant in Brazilian public security, with special attention to the State of Rio de Janeiro. Its central objective is to understand the extent to which experiences such as citizen security, harm reduction, restorative justice, community policing, police demilitarization, integrated social policies, and the urban upgrading of vulnerable territories may constitute a more democratic, preventive, and effective model for addressing violence. The research adopts a qualitative, bibliographic, and documentary methodology, drawing on specialized literature, institutional documents, constitutional norms, and studies on drug policy, police organization, state lethality, social prevention of violence, and experiences in Rio de Janeiro, such as Favela-Bairro, Morar Carioca, and the Pacifying Police Units. The article proceeds from the hypothesis that policies centered exclusively on repression tend to reproduce penal selectivity, militarization, violations of fundamental rights, high financial costs, and limited structural effectiveness. By contrast, it argues that non-confrontational policies shift public security away from the narrow field of coercion and toward citizenship, linking prevention, social protection, community participation, human dignity, and the reduction of inequalities. The conclusion is that the democratic reconstruction of public security requires overcoming the warlike logic of the “war on drugs” and the “internal enemy,” replacing it with intersectoral, territorially grounded strategies guided by human rights. Thus, non-confrontational security does not mean the absence of the State, but rather a qualified, preventive state presence committed to guaranteeing rights.
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References
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a ação de milícias no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Relatório final. Rio de Janeiro: ALERJ, 2008.
AZEVEDO, Daniel Araujo de. O policiamento comunitário na Polícia Civil de Minas Gerais: um estudo sobre mudança organizacional. Dissertação (Mestrado) — Universidade Federal de Minas Gerais, 2017.
BEATO, Cláudio; SILVEIRA, Andréa Maria. Efetividade e avaliação em programas de prevenção ao crime em Minas Gerais. In: CANO, Ignácio; DUARTE, Thais (org.). Tornando as cidades brasileiras mais seguras: edição especial dos Diálogos de Segurança Cidadã. Rio de Janeiro: Instituto Igarapé, 2014.
BRASIL. Senado Federal. Proposta de Emenda à Constituição n.º 45, de 2023: altera o art. 5º da Constituição Federal para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Brasília: Senado Federal, 15 set. 2023. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/160011. Acesso em: 26 jul. 2024.
CAMPOS, Gustavo de Aguiar; SILVA, Flávia Maria Soares Pereira da. Polícia e segurança: o controle social brasileiro. Psicologia: Ciência e Profissão, Brasília, v. 38, n. spe. 2, p. 208-222, 2018. Disponível em: https://www.scielo.br/j/pcp/a/Y7jYH3JFyjmGczgQkmTdMtf/?lang=pt. Acesso em: 5 jul. 2024.
CARVALHO, Vilobaldo Adelídio de; SILVA, Maria do Rosário de Fátima e. Política de segurança pública no Brasil: avanços, limites e desafios. Revista Katálysis, Florianópolis, v. 14, n. 1, p. 59-67, jan./jun. 2011. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rk/a/bnjfd8BgmpTSXSSSyXQ3qbj/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 4 jul. 2024.
CERQUEIRA, Daniel Ricardo de Castro et al. Análise dos custos e consequências da violência no Brasil. Brasília: Ipea, 2007. Disponível em: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/1824. Acesso em: 24 jun. 2024.
COELHO, Diogo; PROVENZA, Marcelo. Balanço de indicadores da política de pacificação (2007-2015). Rio de Janeiro: Instituto de Segurança Pública, 2016. (Relatório de pesquisa).
COSTA, Arthur Trindade M. Segurança pública, redes e governança. Brasília: Editora UnB, 2023. Disponível em: http://www.realp.unb.br/jspui/handle/10482/45900. Acesso em: 7 ago. 2024.
COSTA, Leila Machado. Segurança Pública: direito fundamental social, política pública ou ainda um novo paradigma? Dissertação (Mestrado em Política Social) – Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2012. Disponível em: https://app.uff.br/riuff/handle/1/7683. Acesso em: 7 ago. 2024.
DE MELO RIBEIRO, Maurides; BELLINI JÚNIOR, Antonio Carlos. Conceito de Redução de Danos em políticas públicas relacionadas a drogas. Boletim do Instituto de Saúde – BIS, São Paulo, v. 21, n. 2, p. 32-39, 2020. DOI: 10.52753/bis.2020.v21.34615. Disponível em: https://periodicos.saude.sp.gov.br/bis/article/view/34615. Acesso em: 7 ago. 2024.
FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Anuário brasileiro de segurança pública 2018. São Paulo: Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2018. Disponível em: https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2019/03/Anuario-Brasileiro-de-Seguranc%CC%A7a-Pu%CC%81blica-2018.pdf. Acesso em: 4 jul. 2024.
FREIXO, Marcelo. Polícia e direitos humanos. Blog da Boitempo, 15 jul. 2015. Disponível em: https://blogdaboitempo.com.br/2015/07/15/marcelo-freixo-policia-e-direitos-humanos/. Acesso em: 4 jul. 2024.
GÓES, Jefferson Vieira de; PAES, Lígia Ranara Rocha; FERRAZ, Deise Luiza da Silva. Guerra às drogas e ideologia: a indústria ilegal de cocaína pelas lentes cinematográficas. Revista Eletrônica de Ciência Administrativa, Curitiba, v. 22, n. 3, p. 389-413, set./dez. 2023. Disponível em: https://www.periodicosibepes.org.br/index.php/recadm/article/view/3765/1191. Acesso em: 7 ago. 2024.
GUZZI, André Cavaller. As relações EUA-América Latina: medidas e consequências da política externa norte-americana para combater a produção e o tráfico de drogas ilícitas. Dissertação (Mestrado em Relações Internacionais) – PUC-SP/UNESP/UNICAMP, São Paulo, 2008. Disponível em: https://repositorio.unesp.br/server/api/core/bitstreams/84fca4a7-600b-45da-9e6b-516e1f7b0761/content. Acesso em: 21 jul. 2024.
LEITE, Márcia Pereira; ROCHA, Lia de Mattos; FARIAS, Juliana; CARVALHO, Monique Batista. Militarização no Rio de Janeiro: da pacificação à intervenção. Rio de Janeiro: Mórula, 2018.
OFFICE OF JUVENILE JUSTICE AND DELINQUENCY PREVENTION. Community-oriented policing and problem-oriented policing. [S. l.]: Office of Juvenile Justice and Delinquency Prevention, [s. d.]. Disponível em: https://ojjdp.ojp.gov/model-programs-guide/literature-reviews/community-oriented-problem-oriented-policing. Acesso em: 11 jun. 2024.
PIETRICOVSKY, Iara; MORONI, José Antônio. Quanto custa a intervenção federal no Rio de Janeiro? Época, 16 abr. 2018. Disponível em: https://epoca.globo.com/brasil/noticia/2018/04/quanto-custa-intervencao-federal-no-rio.html. Acesso em: 4 jul. 2024.
PROCÓPIO DA SILVA, Ana Paula; DE JESUS CÉSAR, Monica. Resistências e proibicionismos na saúde mental: o uso de drogas como o bicho de sete cabeças da atualidade. Revista Em Pauta: teoria social e realidade contemporânea, Rio de Janeiro, v. 22, n. 54, p. 10-16, jan./abr. 2024. DOI: 10.12957/rep.2024.80187. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaempauta/article/view/80187. Acesso em: 7 ago. 2024.
RODRIGUES, Pedro de Oliveira; OLIVEIRA, Ednéia Alves de. A política antidrogas dos EUA como estratégia de controle econômico e político da América Latina. Mundo Livre: Revista Multidisciplinar, Campos dos Goytacazes, v. 7, n. 2, p. 254-270, 15 dez. 2021. Disponível em: https://periodicos.uff.br/mundolivre/article/view/47684. Acesso em: 21 jul. 2024.
SERRANO, Ana Silvia. A relação entre cidadania e segurança pública: implicações para a doutrina de polícia. Revista Ordem Pública, Florianópolis, v. 3, n. 1, 2010. Disponível em: https://rop.emnuvens.com.br/rop/article/view/30/30. Acesso em: 21 jul. 2024.
SHAHADEH, Haia Ayman; ANDRÉ, Luís André. Guerra às drogas na América do Sul. Le Monde Diplomatique Brasil, São Paulo, 15 mar. 2024. Disponível em: https://diplomatique.org.br/guerra-as-drogas-america-do-sul/. Acesso em: 7 ago. 2024.
SOARES, Luiz Eduardo. A Política Nacional de Segurança Pública: histórico, dilemas e perspectivas. Estudos Avançados, São Paulo, v. 21, n. 61, p. 77-97, 2007. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0103-40142007000300006. Acesso em: 7 ago. 2024.
SOARES, Luiz Eduardo. Por que tem sido tão difícil mudar as polícias? Blog da Boitempo, 13 jul. 2015. Disponível em: https://blogdaboitempo.com.br/2015/07/13/por-que-tem-sido-tao-dificil-mudar-as-policias/. Acesso em: 4 jul. 2024.
SOARES, Luiz Eduardo. Desmilitarizar: segurança pública e direitos humanos. São Paulo: Boitempo, 2019.
TEIXEIRA, Paulo et al. Agenda de segurança cidadã: por um novo paradigma. Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2018. (Série Cadernos de Trabalhos e Debates, n. 2). E-book. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/a-camara/estruturaadm/altosestudos/pdf/agenda_seguranca_%20cidada.pdf. Acesso em: 4 jul. 2024.