Tutela dos direitos humanos dos migrantes em situação de vulnerabilidade

obrigações internacionais, políticas locais

Autores/as

Palabras clave:

Migrantes em situação de vulnerabilidade, Políticas Públicas, Obrigações internacionais, Direito Internacional dos Migrantes

Resumen

O artigo objetiva aprofundar o conhecimento sobre as políticas públicas necessárias para garantir a devida proteção dos direitos dos migrantes, conforme preconizado pelo Direito Internacional. Para alcançar esse objetivo, foram delineados objetivos específicos, incluindo a análise das relações entre o Direito Internacional e as políticas públicas para migrantes, o exame de normativas internacionais relevantes que regem a proteção dos direitos humanos dos migrantes e a compreensão do padrão de proteção buscado pelo Direito Internacional para migrantes vulneráveis. A metodologia do artigo inclui pesquisa documental, baseada no estudo de legislações internacionais, bem como pesquisa bibliográfica. O artigo apresenta uma análise abrangente e fundamentada, respaldada por embasamento teórico e jurídico, sobre as políticas públicas necessárias para garantir a proteção dos direitos humanos dos migrantes em situação de vulnerabilidade. Por fim, conclui que, apesar de ser necessário implementar políticas públicas específicas para a população migrante em situação de vulnerabilidade, e que essas políticas são previstas no Direito Internacional, a ação mais importante é garantir para esse grupo o acesso às políticas públicas de um modo geral.

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Biografía del autor/a

Pedro Augusto Costa Vale, UFRN

Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), com período de mobilidade acadêmica na Universidade de Coimbra. Pesquisador no Observatório de Direito Internacional do Rio Grande do Norte (OBDI). Pesquisador voluntário do Comitê Nacional para os Refugiados, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (CONARE/MJSP).

Thiago Oliveira Moreira, UFRN

Professor da UFRN. Doutor e Mestre em Direito pela Universidade do País Basco (UPV/EHU). Mestre em Direito pela UFRN. Doutorando em Direito pela FDUC. Coordenador do PPGD/UFRN. Líder do Grupo de Pesquisa DIDH e as Pessoas em Situação de Vulnerabilidade. Lattes: http://lattes.cnpq.br/8030681636075210. Orcid: https://orcid.org/0000-0001-6010-976X. E-mail: thiago.moreira@ufrn.br

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Publicado

2023-09-02

Cómo citar

Costa Vale, P. A., & Oliveira Moreira, T. (2023). Tutela dos direitos humanos dos migrantes em situação de vulnerabilidade: obrigações internacionais, políticas locais. REVISTA DIREITO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS, 3(2). Recuperado a partir de https://seer.unirio.br/rdpp/article/view/12901

Número

Sección

Doutrina