OS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E AS VIOLAÇÕES EM TEMPOS DE PANDEMIA DO COVID-19
Palavras-chave:
Dignidade, Direitos Humanos, ViolênciaResumo
A história da valorização e defesa dos direitos da criança e do adolescente se embrinca com o próprio desenvolvimento da humanidade. O século XX, no Brasil, foi marcado por lutas e transformações sociais que ressignificaram o ordenamento jurídico e as Políticas Públicas voltadas para crianças e adolescentes por serem reconhecidos como pessoas em desenvolvimento. Apesar de um arcabouço legislativo especial de proteção a crianças e adolescentes, o estudo pretende trazer a constante e crescente violação de direitos do público infanto-juvenil, evidenciando a falta de efetivação das normas dirigidas a esse público. Como evidência da ausência da efetivação das leis de proteção especial o estudo é pautado em dados da violência ocorrida em 2020, em meio a pandemia do COVID-19, e com referência em aportes teóricos de Sarlet e Santos que permitem através da dialética analisar o problema a partir de sua complexidade.
Palavras-chave: Dignidade; Direitos Humanos; Violência.
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