INTERPRETAÇÃO JURÍDICA: CONSIDERAÇÕES PARA A ANÁLISE DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Resumo

O presente texto tem como objetivo discutir a hermenêutica jurídica frente a crise do paradigma científico dominante, consolidada por meio do posicionamento majoritário, considerando a judicialização de políticas públicas como o pano de fundo desta discussão. Desta feita, por meio de um debate bibliográfico não ortodoxo tendo a teoria da complexidade como pano de fundo metodológico, conceituamos e relacionamos hermenêutica e políticas públicas para além da racionalidade do paradigma dominante e destacamos o posicionamento majoritário como um obstáculo a efetivação destes conceitos, consequentemente, ao tratamento dos problemas sociais na sua complexidade, porque instiga interpretações jurídicas simplificadas já que baseado numa hermenêutica fechada e na violência simbólica. Utilizamos o caso da judicialização das vagas escolares em creche como tema para exemplificar e explorar os argumentos construídos. Concluímos reforçando a necessidade de o jurista reconhecer-se como alguém de reputação com autoridade e liderança para dizer o direito a fim de efetivá-lo diante do contexto social complexo inerente às políticas públicas.