INTERPRETAÇÃO JURÍDICA: CONSIDERAÇÕES PARA A ANÁLISE DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Autores

  • Ana Elisa Spaolonzi Queiroz Assis Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (FE/UNICAMP) Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM)
  • Luis Renato Vedovato Faculdade de Ciências Aplicadas da Universidade Estadual de Campinas (FCA/UNICAMP)

Resumo

O presente texto tem como objetivo discutir a hermenêutica jurídica frente a crise do paradigma científico dominante, consolidada por meio do posicionamento majoritário, considerando a judicialização de políticas públicas como o pano de fundo desta discussão. Desta feita, por meio de um debate bibliográfico não ortodoxo tendo a teoria da complexidade como pano de fundo metodológico, conceituamos e relacionamos hermenêutica e políticas públicas para além da racionalidade do paradigma dominante e destacamos o posicionamento majoritário como um obstáculo a efetivação destes conceitos, consequentemente, ao tratamento dos problemas sociais na sua complexidade, porque instiga interpretações jurídicas simplificadas já que baseado numa hermenêutica fechada e na violência simbólica. Utilizamos o caso da judicialização das vagas escolares em creche como tema para exemplificar e explorar os argumentos construídos. Concluímos reforçando a necessidade de o jurista reconhecer-se como alguém de reputação com autoridade e liderança para dizer o direito a fim de efetivá-lo diante do contexto social complexo inerente às políticas públicas.

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Publicado

2020-11-14

Como Citar

Assis, A. E. S. Q., & Vedovato, L. R. (2020). INTERPRETAÇÃO JURÍDICA: CONSIDERAÇÕES PARA A ANÁLISE DE POLÍTICAS PÚBLICAS. REVISTA DIREITO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS, 2(1), 11–29. Recuperado de https://seer.unirio.br/rdpp/article/view/10450

Edição

Seção

Doutrina