NOVAS MASCULINIDADES E POLÍTICAS PÚBLICAS DE CONVIVÊNCIA FAMILIAR
Palavras-chave:
Direito de Família, Gênero, Homens agressores, Processo Legislativo, Estatuto das FamíliasResumo
A Constituição Federal, em seu artigo 226, reconhece a família como base da Sociedade e estabelece que ela deve receber especial proteção do Estado. A partir daí, dois fenômenos podem ser observados, a disputa a respeito do conceito de família por diferentes atores, em diferentes áreas do conhecimento e a necessidade de políticas públicas para proteção da família, suas conformações e efetividades. A partir uma pesquisa bibliográfica e documental no campo dos estudos das políticas públicas e gênero e levantamento de dados sobre projetos de lei a respeito do conceito de família, para posterior análise jurídica, este trabalho objetiva apresentar políticas públicas que tangenciam a masculinidade no âmbito familiar, mais precisamente, colocando o homem em perspectiva nas suas relações com seus filhos e com seus parceiros (de qualquer gênero) com quem mantenha relacionamento estável e amoroso. Outro objetivo da pesquisa é compreender as disputas legislativas pelo conceito de família e suas coerências a partir dos princípios constitucionais.
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