NOVAS MASCULINIDADES E POLÍTICAS PÚBLICAS DE CONVIVÊNCIA FAMILIAR

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Mots-clés :

Direito de Família, Gênero, Homens agressores, Processo Legislativo, Estatuto das Famílias

Résumé

A Constituição Federal, em seu artigo 226, reconhece a família como base da Sociedade e estabelece que ela deve receber especial proteção do Estado. A partir daí, dois fenômenos podem ser observados, a disputa a respeito do conceito de família por diferentes atores, em diferentes áreas do conhecimento e a necessidade de políticas públicas para proteção da família, suas conformações e efetividades. A partir uma pesquisa bibliográfica e documental no campo dos estudos das políticas públicas e gênero e levantamento de dados sobre projetos de lei a respeito do conceito de família, para posterior análise jurídica, este trabalho objetiva apresentar políticas públicas que tangenciam a masculinidade no âmbito familiar, mais precisamente, colocando o homem em perspectiva nas suas relações com seus filhos e com seus parceiros (de qualquer gênero) com quem mantenha relacionamento estável e amoroso. Outro objetivo da pesquisa é compreender as disputas legislativas pelo conceito de família e suas coerências a partir dos princípios constitucionais.

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Bibliographies de l'auteur

Eduardo Garcia Ribeiro Lopes Domingues, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO)

Advogado. Mestre e Doutor em Direito da Cidade pela UERJ. Professor da Graduação e do Mestrado em Direito da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) onde leciona Direito Civil e Política Urbana. Consultor Jurídico do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM) em Política Urbana, Direito Público e Urbanístico.

Eliane Vieira Lacerda Almeida, Universidade Federal da Bahia - UFBA

Doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Estudos Interdisciplinares em Mulheres, Gênero e Feminismo da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Mestra pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

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Publiée

2022-07-15

Comment citer

Domingues, E. G. R. L., & Vieira Lacerda Almeida, E. (2022). NOVAS MASCULINIDADES E POLÍTICAS PÚBLICAS DE CONVIVÊNCIA FAMILIAR. REVISTA DIREITO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS, 3(1). Consulté à l’adresse https://seer.unirio.br/rdpp/article/view/11664

Numéro

Rubrique

Doutrina