IGUALDADE RACIAL: CAMINHOS A SEREM CAMINHADOS
Palavras-chave:
Direitos humanos, Igualdade racial, Preconceito, Discriminação, RacismoResumo
Este artigo tem por objetivo avaliar a efetividade da igualdade racial no Brasil, enquanto direito fundamental, à luz da proteção jurídica vigente, discutindo os conceitos de raça e igualdade racial, assim como as reiteradas práticas violadoras da igualdade racial na sociedade brasileira, na forma do racismo e demais condutas discriminatórias ou preconceituosas.
Observa-se com a pesquisa que houve significativos avanços no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente com a Constituição republicana de 1988, que amplia a amplia a ideia da igualdade formal para uma concepção material, por servir de fundamento para normatizações, políticas e ações afirmativas, destinadas a compensar desigualdades históricas e a impedir retrocessos na consecução da igualdade racial no Brasil.
O Estatuto da Igualdade Racial, após o seu primeiro decênio completado, revela-se igualmente notável ferramenta para o combate às discriminações e desigualdades perpetradas em detrimento da população negra de nosso país, embora se entenda que há “muitos caminhos a serem caminhados” para que a equidade seja alcançada.
A pesquisa em tela é exploratória, envolvendo levantamento bibliográfico e documental, constante de livros, artigos científicos, legislação e editoriais publicados, obtidos tanto em meio físico, quanto digital, e empregado o método analítico-descritivo.
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