RACIAL EQUALITY - PATHS TO BE WALKED
Keywords:
Direitos humanos, Igualdade racial, Preconceito, Discriminação, RacismoAbstract
This article aims to present reflections on racial equality as a fundamental right, discussing its effectiveness in Brazil, in the face of numerous violations throughout our history, to the point of understanding that racism has not yet been overcome in our country. It is observed that there has been some progress regarding racial equality, more because of the struggles of the Brazilian Black Movement, than for a spontaneous civilizing advance. Notwithstanding the formation of a normative set that protects racial equality in Brazil, which includes the 1988 Constitution and laws such as the Racial Equality Statute, there is a lack of social effectiveness to such rules, as episodes of racism and prejudiced and discriminatory behaviors to the detriment of the black Brazilian population. It can be seen that, in addition to the legality put in place, there is a need for constant implementation of public policies and affirmative actions, aimed at compensating historical inequalities and preventing setbacks in achieving racial equality in Brazil. The research on screen is exploratory, involving bibliographic and documentary surveys, contained in books, scientific articles, legislation and published editorials, obtained both in physical and digital media, and using the analytical-descriptive method.
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