EFETIVIDADE DOS DIREITOS DOS IDOSOS NO BRASIL:

A PROTEÇÃO AO IDOSO PÓS-CONSTITUIÇÃO DE 1988

Autores

  • Edna Raquel Rodrigues Santos Hogemann Grupo de Pesquisa: Direitos Humanos e Transformação Social - Grupo de Estudos e Debates (DHTS-GED) da UNIRIO http://orcid.org/0000-0003-3276-4526
  • Sérgio Assunção Rodrigues Junior Grupo de Pesquisa: Direitos Humanos e Transformação Social - Grupo de Estudos e Debates (DHTS-GED) da UNIRIO http://orcid.org/0000-0002-4452-766X
  • Catia Martins Gonçalves Grupo de Pesquisa: Direitos Humanos e Transformação Social - Grupo de Estudos e Debates (DHTS-GED) da UNIRIO http://orcid.org/0000-0001-7730-8060

Palavras-chave:

Idoso, Vulnerável, Efetividade de Direitos, Política Nacional do Idoso, Estatuto do Idoso

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo analisar a efetividade dos direitos dos idosos no Brasil, tendo como base a Constituição Federal de 1988, a Lei da Política Nacional do Idoso – PNI (Lei Nº 8.482/94) e o Estatuto do Idoso (Lei Nº 10.471/03), além de analisar a evolução da tutela ao idoso nos principais códigos do ordenamento brasileiro. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica de documentos científicos, além da análise da legislação e estatística de dados das tabelas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Após a pesquisa, constatou-se que o Brasil possui uma vasta gama normativa, a qual visa à proteção do idoso, entretanto, o maior desafio hoje é a efetividade desses direitos pelo poder público e pela sociedade em geral.

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Biografia do Autor

Edna Raquel Rodrigues Santos Hogemann, Grupo de Pesquisa: Direitos Humanos e Transformação Social - Grupo de Estudos e Debates (DHTS-GED) da UNIRIO

Pós-Doutora em Direito, pela Universidade Estácio de Sá/RJ, Doutora em Direito pela Universidade Gama Filho - UGF (2006), Mestre em Direito pela Universidade Gama Filho - UGF (2002), Pós-Graduação Lato Sensu em Bioética, pela Red Bioética UNESCO (2010), Pós-Graduação Lato-Sensu em História do Direito Brasileiro, pela Universidade Estácio de Sá - UNESA (2007), Graduada em Jornalismo, pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ (1977) e Bacharel em Direito pela Universidade do Grande Rio (1999). Professora Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito e Decana Pro Tempore, da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro- UniRio. Pesquisadora do GGINNS - Global Comparative Law: Governance, Innovation and Sustainability (Bioethics, Biolaw, Biotecnology) e do Grupo Direito Humanos e Transformação Social.

Sérgio Assunção Rodrigues Junior, Grupo de Pesquisa: Direitos Humanos e Transformação Social - Grupo de Estudos e Debates (DHTS-GED) da UNIRIO

Professor da Pós Graduação em Direito Público da UNESA, Mestrando em Ciência Juridica Forense pela UPT, Pós Graduado em Direito Público pela UNESA, Pós Graduado em Direito Civil e Processual Civil pela UNESA, Pós Graduado em Direito Desportivo pela UCAM e Pós Graduado em Ciência Jurídica Forense pela Universidade Portucalense, Pesquisador GPDHTS/UNIRIO

Catia Martins Gonçalves, Grupo de Pesquisa: Direitos Humanos e Transformação Social - Grupo de Estudos e Debates (DHTS-GED) da UNIRIO

Graduada em: Engenharia de Produção pela UERJ; Oficial de Náutica pela Marinha do Brasil. Graduanda em: Direito pela Mackenzie Rio; Administração Pública pela UFF. Especialista em: Gestão de Projetos pela Uni Dom Bosco; Análise Financeira pela Universidade Gama Filho; Engenharia de Segurança do Trabalho pela Universidade Católica de Petrópolis; Docência do Ensino Superior pela Universidade Cândido Mendes; Direito Administrativo pelo Instituto Elpídio Donizetti; Pós-Graduanda em: Direito Constitucional pela Faculdade Legalle; Direito Público pela Faculdade Legalle, participo do Grupo de Pesquisa: Direitos Humanos e Transformação Social - Grupo de Estudos e Debates (DHTS-GED) da UNIRIO e do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Direito e Diversidades: Gênero, Etnia, Raça, Religião e Etnomúsica (NEPEDDE) da Mackenzie-Rio.

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Publicado

2022-07-15

Como Citar

Hogemann, E. R. R. S., Rodrigues Junior, S. A., & Gonçalves, C. M. (2022). EFETIVIDADE DOS DIREITOS DOS IDOSOS NO BRASIL:: A PROTEÇÃO AO IDOSO PÓS-CONSTITUIÇÃO DE 1988 . REVISTA DIREITO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS, 3(1). Recuperado de https://seer.unirio.br/rdpp/article/view/10535

Edição

v. 3 n. 1 (2021)

Seção

Dossiê

Licença

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