THE RIGHTS OF CHILDREN AND ADOLESCENTS AND VIOLATIONS IN TIMES OF COVID-19 PANDEMIC
Keywords:
Dignidade, Direitos Humanos, ViolênciaAbstract
The history of valuing and defending the rights of children and adolescents gets involved with the very development of humanity. The twentieth century in Brazil was marked by struggles and social changes that gave new meaning to the legal system and Public Policies aimed at children and adolescents for being recognized as people in development. Despite a special legislative framework for the protection of children and adolescents, the study intends to discuss about the constant and growing violation of the rights of children and adolescents, evidencing the lack of effectiveness of the norms directed to this public. As evidence of the absence of the enforcement of special protection laws, the study is based on data on the violence that occurred in 2020, during the pandemic of COVID-19, and with reference to theoretical contributions by Sarlet and Santos that allow, through dialectics, to analyze the problem from its complexity.
Downloads
References
REFERÊNCIAS
AMARO, Sarita. Crianças vítimas de violência, das sombras do sofrimento à genealogia da resistência: uma nova teoria científica. - 2º ed.- Porto Alegre: EDIPUCRS, 2011.
AMIN, Andrea Rodrigues. Evolução histórica do direito da criança e do adolescente in Maciel, Katia Regina Ferreira Lobo Andrade (coord.). Curso de Direito da Criança e do adolescente: aspectos teóricos e práticos. 3ª tiragem. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010. (p. 3/10)
ANDRADE, Anderson Pereira de - A Convenção Sobre os Direitos da Criança em seu Décimo Aniversário: Avanços, Efetividade e Desafios. Revista Igualdade, 2003 - Disponível em Acesso em 19/10/2020 às 22h30min.
ANDRADE, Lucimary Bernabé Pedrosa de. Direitos da infância: da tutela e proteção à cidadania e educação. São Paulo: Unesp. Scielo books, 2010.
ARIÈS, Philippe. História social da criança e da família. 2 ed. Tradução de Dora Flaksman. Rio de Janeiro: Afiliada, 1973.
_____________. Historia social da criança e da família. Edittions Seuil Maisons Laffitt. 1914 -1984, tradução 1973 LTC- Livros Técnicos Nacional –GEN –Grupo Editorial Nacional, 1978.
AZEVEDO, Maria Amélia e GUERRA, Viviane N. de A. Infância e Violência Doméstica: Fronteiras do conhecimento. 6ª ed. Editora Cortez, 2011.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm. Acesso em 19 de outubro de 2020.
_________. Estatuto da Criação e do Adolescente. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/civil_03/leis/l8069.htm. Acesso em 19 de outubro de 2020.
_________. Ministério da Saúde. Secretaria de Políticas de Saúde. Violência intrafamiliar: orientações para a prática em serviço. Brasília: Ministério da Saúde, 2002.
FARIA, F. P. Violência Contra Criança e Adolescente − atendimento Psicológico. Departamento de Pediatria FCM UNICAMP. Campinas, 2002.
GUERRA. V.N.A. Violência de pais contra filhos: a tragédia revisitada. 3a ed. São Paulo: Cortez, 1998.
LIBERATI, Wilson Donizeti. Direito da Criança e do Adolescente. 4 ed. São Paulo: Rideel, 2010.
LIMA, Fausto Rodrigues e SANTOS, Claudiene. Violência Doméstica Vulnerabilidade e Desafios na Intervenção Criminal e Multidisciplinar – 2ª. Tiragem, Editora Lumen Juris, 2010
MACIEL, Kátia Regina Ferreira Lobo Andrade. Curso de Direito da Criança e do Adolescente: Aspectos Teóricos e Práticos. Ed. 4ª– IBDFAM. Coordenadora –Editora Lumen Juris -2010.
MARCILIO, Maria Luiza. História Social da Criança Abandonada. – Editora Hucitec,1998.
MINAYO, Maria Cecília - O que você ainda não sabe sobre violência contra a criança - in revista Crescer em Família - Ed. Globo: 2010.
Ministério da Saúde. COVID-19: Painel Coronavírus. https://covid.saude.gov.br/ Acessado em 10 de junho de 2020.
Nações Unidas Brasil. Relatora da ONU: Estados devem combater violência doméstica na quarentena por COVID-19. https://nacoesunidas.org/relatora-da-onu-estados-devem-combater-violencia-domestica-na-quarentena-por-covid-19/ Acessado em 10 de junho de 2020.
NASCIMENTO, Cláudia Terra do; BRANCHER, Vantoir Roberto; OLIVEIRA, Valeska Fortes. A construção Social do Conceito de Infância: algumas interlocuções históricas e sociológicas. Revista Contexto & Educação. Ano 23. n. 79. Jan/jun. Ed. Unijui, 2008. p. 47- 63. Disponível em : https://www.resvistas.unijui.edu.br/index.php/contextoeducação/article/view/1051/802
SALTO PARA O Futuro-Edição Especial –Historia da Infância e direitos da criança –Ano XIX, nº. 10- 2009- Secretaria de Educação a distância-Ministério da Educação –Governo Federal –Dourado, Ana Cristina Dubeux.
SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade (da pessoa) humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. 10ª ed. rev. atual. e ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2019.
SARMENTO, Daniel, IKAWA, Daniela e PIOVESAN, Flavia. Igualdade, Diferença e Direitos Humanos. 2ª. tiragem. editora Lumen Juris, Rio de Janeiro 2010.
ULTIMATO, mãos dadas. A história da heroína que criou a Declaração dos Direitos da Criança citando ANDREATO, Elifas, ALMANAQUE BRASIL, janeiro, 2003. Disponível em http://ultimato.com.br/sites/maosdadas/2013/01/22/a-historia-da-heroina-que-criou-adeclaracao-dos-direitos-da-crianca/. Acesso em 19 de outubro de 2020.
VIGOTSKI, Lev Semenovich, 1896-1934. Psicologia Pedagógica. Trad. Do russo e introdução de Paulo Bezerra. 2ª ed.- São Paulo: Martins Fontes, 2004.
