PROJETO ADOÇÃO SEGURA DA COMARCA DE MARINGÁ
O ALCANCE SOCIAL DO OBJETIVO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Nº 16 ADOTADO PELA ONU E A EFETIVAÇÃO DOS DIRETOS DA PERSONALIDADE
Palavras-chave:
Adoção, Agenda 2030, Direitos da Personalidade, Organização das Nações UnidasResumo
A presente pesquisa objetiva analisar o Projeto Adoção Segura, realizado pelo Poder Judiciário paranaense na Comarca de Maringá na efetivação do desenvolvimento sustentável na sociedade por informá-la sobre as peculiaridades da adoção, em vista dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, com enfoque no Objetivo nº 16, que visa a promoção da pacificação social, bem como a relação com os direitos da personalidade. Para tanto, utilizou-se o método dedutivo de abordagem, por meio de estudo de caso e estatístico, fundamentado em pesquisa e revisão bibliográfica acerca do tema. Como resultado, verificou-se que o Brasil tem buscado atuar de forma a efetivar socialmente a Agenda 2030, inclusive no Poder Judiciário, que além de aplicar os demais Objetivos, latente a presença do de nº 16 que visa a pacificação social em diversos aspectos, tendo como exemplo disso o Projeto Adoção Segura, que ao conceder informação à sociedade sobre o instituto da adoção e da entrega regular para adoção, além de garantir os direitos da personalidade das crianças e dos adolescentes por intermédio da convivência familiar.
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