Desigualdade social, necropolítica e a intervenção da Defensoria Pública

Autores

  • Renan Monteiro Universidade Estadual do Ceará (Uece)

Palavras-chave:

Defensoria Pública. Desigualdade Social. Necropolítica. Democracia. Cidadania.

Resumo

O presente artigo trata de uma análise sobre a capacidade de intervenção da Defensoria Pública frente a realidade marcante de desigualdade social no Brasil nos marcos do que se reconhece como necropolítica e essa assumida como política de Estado. Parte-se, primeiramente, da demonstração do quadro de desigualdade social que ainda persiste no Brasil e de suas consequências para o exercício da cidadania e da democracia. Nesse diapasão, incorpora-se, o conceito de necropolítica de Achille Mbembe quando desenvolve uma discussão sobre os limites da soberania do Estado quando a partir de suas ações e /ou omissões escolhe quem deve viver e quem deve morrer, configurando tal processo decisório como uma política de Estado. Dentro desse cenário sociopolítico, tem-se a existência da Defensoria Pública que surge como um mecanismo de contrapor-se, dentro dos seus limites, a tal cenário de massificação das desigualdades sociais com todas as suas consequências sociais, políticas, econômicas e culturais. Assim sendo, reconhece-se que a intervenção da Defensoria Pública pode contribuir no fortalecimento da cidadania e da democracia, colaborando na construção de uma via includente, de reconhecimento de direitos, de respeito ao diferente, de rejeição a uma sociedade discriminatória, a partir de dois eixos de ação:  denúncia das “zonas de morte” e educação em direitos.

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Biografia do Autor

Renan Monteiro, Universidade Estadual do Ceará (Uece)

Doutor em Políticas Públicas pela Universidade Estadual do Ceará (Uece). Mestre em Sociologia (Uece). Especialista em Direito Penal pela Universidade de Fortaleza (Unifor). Professor da Unifor. Professor Convidado da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará (ESMP/MPCE). Defensor Público do Estado do Ceará.

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Publicado

2023-09-02

Como Citar

Cajazeira Monteiro, R. (2023). Desigualdade social, necropolítica e a intervenção da Defensoria Pública. REVISTA DIREITO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS, 3(2). Recuperado de https://seer.unirio.br/rdpp/article/view/12109

Edição

Seção

Doutrina