Desigualdade social, necropolítica e a intervenção da Defensoria Pública

Abstract

O presente artigo trata de uma análise sobre a capacidade de intervenção da Defensoria Pública frente a realidade marcante de desigualdade social no Brasil nos marcos do que se reconhece como necropolítica e essa assumida como política de Estado. Parte-se, primeiramente, da demonstração do quadro de desigualdade social que ainda persiste no Brasil e de suas consequências para o exercício da cidadania e da democracia. Nesse diapasão, incorpora-se, o conceito de necropolítica de Achille Mbembe quando desenvolve uma discussão sobre os limites da soberania do Estado quando a partir de suas ações e /ou omissões escolhe quem deve viver e quem deve morrer, configurando tal processo decisório como uma política de Estado. Dentro desse cenário sociopolítico, tem-se a existência da Defensoria Pública que surge como um mecanismo de contrapor-se, dentro dos seus limites, a tal cenário de massificação das desigualdades sociais com todas as suas consequências sociais, políticas, econômicas e culturais. Assim sendo, reconhece-se que a intervenção da Defensoria Pública pode contribuir no fortalecimento da cidadania e da democracia, colaborando na construção de uma via includente, de reconhecimento de direitos, de respeito ao diferente, de rejeição a uma sociedade discriminatória, a partir de dois eixos de ação:  denúncia das “zonas de morte” e educação em direitos.