Desigualdade social, necropolítica e a intervenção da Defensoria Pública

Authors

  • Renan Cajazeira Monteiro Universidade Estadual do Ceará (Uece)

Keywords:

Defensoria Pública. Desigualdade Social. Necropolítica. Democracia. Cidadania.

Abstract

This article analyzes the possible intervention of the Public Defender's Office in the context of social inequality in Brazil and its impacts on society, while analyzing the Necropolitics as a State policy. It starts with the scenario of profound social inequality that still resists in Brazil, and its consequences for citizenship and democracy. For that, we take the concept of necropolitics developed by the black philosopher, historian, political theorist and university professor from Cameroon Achille Mbembe who, elaborated a study questioning the limits of sovereignty when the State chooses who should live and who should die. One possible way that the Public Defender's Office can intervene in this scenario is to strengthen citizenship and democracy, and collaborate in the construction of an inclusive way, of recognition of rights, of respect for the different, of rejection of a society that discriminates, that only recognizes some and disregards others. All of this can be mitigated, and in some cases even modified, through two axes, that of denouncing “death zones”, and of education in rights.

 

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Author Biography

Renan Cajazeira Monteiro, Universidade Estadual do Ceará (Uece)

Doutor em Políticas Públicas pela Universidade Estadual do Ceará (Uece). Mestre em Sociologia (Uece). Especialista em Direito Penal pela Universidade de Fortaleza (Unifor). Professor da Unifor. Professor Convidado da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará (ESMP/MPCE). Defensor Público do Estado do Ceará.

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Published

2023-09-02

How to Cite

Cajazeira Monteiro, R. (2023). Desigualdade social, necropolítica e a intervenção da Defensoria Pública. Law and Public Policy Review, 3(2). Retrieved from https://seer.unirio.br/rdpp/article/view/12109

Issue

Section

Doutrina