Análise sociojurídica do papel dos CRAMs na proteção da mulher vítima de violência:

uma política pública necessária

Autores

  • Acácia Gardênia Santos Lelis Universidade Tiradentes
  • Maria Marli Castelo Branco de Melo Tribunal de Justiça da Paraíba

Palavras-chave:

Violência contra mulheres, Políticas públicas, Centros de Referência de Atendimento à Mulher, Direitos humanos

Resumo

O presente ensaio tem por objeto uma análise sociojurídica a respeito do papel dos Centros de Referência de Atendimento à Mulher (CRAMs) na proteção da mulher vítima de violência. Para tal, serve-se da experiência da segunda autora junto à Rede de Atendimento e Enfrentamento às Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, em Campina Grande. Propõe um olhar sobre a questão histórica da violência de gênero buscando seu reconhecimento enquanto chaga social que carece ser enfrentada na busca da salvaguarda de direitos das mulheres. Para tal, as autoras buscaram, além da pesquisa bibliográfica em relação à questão da violência contra mulheres, discorrer analiticamente acerca das experiências coletadas junto ao CRAM de Campina Grande, à luz da evidente necessidade de conferir eficácia aos preceitos legais envolvidos, bem como do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, para mulheres.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Acácia Gardênia Santos Lelis, Universidade Tiradentes

Advogada, Doutora em Direito pela linha de pesquisa Direitos Fundamentais e Novos Direitos pela Sociedade Superior Estácio de Sá (RJ); Mestre em Direito pela PUC (PR), do Programa de Direito Econômico e Socioambiental; Especialista em Direito Processual pela Universidade Federal de Sergipe; Conselheira Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (SE); Presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB/SE; Presidente Estadual do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM/SE); Membro Suplente do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente do Estado de Sergipe; Coordenadora de Pós Graduação em Direito de Família e Sucessões da Universidade Tiradentes; Professora do Curso de Direito da Universidade Tiradentes (SE); Professora do curso de Direito da Faculdade Pio Décimo e membro do Núcleo Docente Estruturante (NDE), Avaliadora de Trabalhos do Conpedi nos anos de 2017 e 2018; integrante do grupo de pesquisa sobre a mulher e a família da Faculdade Tiradentes, como atuação na área do Direito de Família, da Infância e Violência Doméstica e Intrafamiliar. E-mail: acacialelis@gmail.com

Maria Marli Castelo Branco de Melo, Tribunal de Justiça da Paraíba

Mestra em Direito Público e Evolução Social, pela Universidade Estácio de Sá - RJ, Especialista em Gestão Pública UEPB e Gestão Pública de Gênero, Raça e Etnia - UFPB, Graduada em DIREITO pela União de Ensino Superior de Campina Grande (2010) e Serviço Social, pela Universidade Regional do Nordeste (1974); Coordenadora da Coordenadoria Especial de Politicas Públicas para Mulheres do município de Campina Grande - PB, membro do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família e representa a Comissão dos Direitos da Família da OAB - PB. Membro da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica - ABMCJCG. Membro da Law Society and Association - USA - LSA. Autora de Livro. Atua como Assistente Social na Vara da Violência Doméstica e Familiar de Campina Grande - TJPB.

Referências

COSTA, Bruno Andrade. Controle judicial de políticas públicas e o processo constitucional: gestão processual, negociação e soluções. Curitiba.: Juruá, 2015.

HOGEMANN, Edna Raquel e BARRETTO, Vicente. Para além do discurso dominante dos direitos humanos, in: Cadernos de Dereito Actual, n. 6, 2017.

HOGEMANN, E.R e BOLDT, M. Sobre a importância da educação em direitos humanos voltada para o enfrentamento à violência contra a mulher, in: Revista De Direitos Humanos e Efetividade, Revista de Direitos Humanos e Efetividade| e-ISSN: 2526-0022| Encontro Virtual | v. 7| n. 1| p. 118–138| Jan/Jul. 2021. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/revistadhe/article/view/7830/pdf. Acesso em 20 jul 2021.

LELIS, A. G. Santos; HOGEMANN, E, R. Quando a moral é elemento determinante nas decisões sobre crimes de violência sexual: o solipsismo epistemológico. In: Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM , v. 14, p. 31630, 2019.

ONU. No Nordeste, 17% das mulheres já foram agredidas fisicamente, revela ONU. Disponível em: https://nacoesunidas.org/no-nordeste-17-das-mulheres-ja-foram-agredidas-fisicamente-revela-onu/. Acesso em 21 jul. 2020.

TEIXEIRA, E. C. O papel das políticas públicas no desenvolvimento local e na transformação da realidade. Revista AATR, Salvador, 2002. Disponível em:<http://www.fit.br/home/link/ texto/políticas públicas. Pdf.>. Acesso em: 11 julho. 2019.

UFPB. Universidade Federal da Paraíba. Comitê de Políticas de Prevenção e Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres na UFPB. Isolamento social aumenta escalada de violência doméstica. 2020. Disponível em: http://plone.ufpb.br/comu/contents/noticias/isolamento-social-aumenta-escalada-de-violencia-domestica Acesso em: 25, junho, 2020.

Downloads

Publicado

2023-09-02

Como Citar

Santos Lelis, A. G., & Castelo Branco de Melo, M. M. (2023). Análise sociojurídica do papel dos CRAMs na proteção da mulher vítima de violência:: uma política pública necessária. REVISTA DIREITO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS, 3(2). Recuperado de https://seer.unirio.br/rdpp/article/view/12832

Edição

v. 3 n. 2 (2021)

Seção

Doutrina

Licença

Licença Creative Commons do tipo "atribuição - uso não-comercial", BY-NC. Com permissão para copiar, distribuir, exibir, executar, bem como criar obras derivadas, vedada a finalidade comercial, sob a condição de dar crédito ao autor original, da forma especificada pelo autor ou licenciante.