Análise sociojurídica do papel dos CRAMs na proteção da mulher vítima de violência:

uma política pública necessária

Authors

  • Acácia Gardênia Santos Lelis Universidade Tiradentes
  • Maria Marli Castelo Branco de Melo Tribunal de Justiça da Paraíba

Keywords:

Violence against women;, Public policy, Reference Centers for Assistance to Women, Human rights

Abstract

The purpose of this essay is a socio-legal analysis of the role of the Reference Centers for Women's Care (CRAMs) in protecting women who are victims of violence. To this end, it uses the experience of the second author with the Network for Assistance and Confrontation with Women in Situations of Domestic and Family Violence, in Campina Grande. It proposes a look at the historical issue of gender violence, seeking its recognition as a social wound that needs to be faced in the search to safeguard women's rights. To this end, the authors sought, in addition to bibliographical research in relation to the issue of violence against women, to analytically discuss the experiences collected at the CRAM in Campina Grande, in light of the evident need to give effectiveness to the legal precepts involved, as well as the principle constitutional principle of the dignity of the human person, for women.

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Author Biographies

Acácia Gardênia Santos Lelis, Universidade Tiradentes

Advogada, Doutora em Direito pela linha de pesquisa Direitos Fundamentais e Novos Direitos pela Sociedade Superior Estácio de Sá (RJ); Mestre em Direito pela PUC (PR), do Programa de Direito Econômico e Socioambiental; Especialista em Direito Processual pela Universidade Federal de Sergipe; Conselheira Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (SE); Presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB/SE; Presidente Estadual do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM/SE); Membro Suplente do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente do Estado de Sergipe; Coordenadora de Pós Graduação em Direito de Família e Sucessões da Universidade Tiradentes; Professora do Curso de Direito da Universidade Tiradentes (SE); Professora do curso de Direito da Faculdade Pio Décimo e membro do Núcleo Docente Estruturante (NDE), Avaliadora de Trabalhos do Conpedi nos anos de 2017 e 2018; integrante do grupo de pesquisa sobre a mulher e a família da Faculdade Tiradentes, como atuação na área do Direito de Família, da Infância e Violência Doméstica e Intrafamiliar. E-mail: acacialelis@gmail.com

Maria Marli Castelo Branco de Melo, Tribunal de Justiça da Paraíba

Mestra em Direito Público e Evolução Social, pela Universidade Estácio de Sá - RJ, Especialista em Gestão Pública UEPB e Gestão Pública de Gênero, Raça e Etnia - UFPB, Graduada em DIREITO pela União de Ensino Superior de Campina Grande (2010) e Serviço Social, pela Universidade Regional do Nordeste (1974); Coordenadora da Coordenadoria Especial de Politicas Públicas para Mulheres do município de Campina Grande - PB, membro do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família e representa a Comissão dos Direitos da Família da OAB - PB. Membro da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica - ABMCJCG. Membro da Law Society and Association - USA - LSA. Autora de Livro. Atua como Assistente Social na Vara da Violência Doméstica e Familiar de Campina Grande - TJPB.

References

COSTA, Bruno Andrade. Controle judicial de políticas públicas e o processo constitucional: gestão processual, negociação e soluções. Curitiba.: Juruá, 2015.

HOGEMANN, Edna Raquel e BARRETTO, Vicente. Para além do discurso dominante dos direitos humanos, in: Cadernos de Dereito Actual, n. 6, 2017.

HOGEMANN, E.R e BOLDT, M. Sobre a importância da educação em direitos humanos voltada para o enfrentamento à violência contra a mulher, in: Revista De Direitos Humanos e Efetividade, Revista de Direitos Humanos e Efetividade| e-ISSN: 2526-0022| Encontro Virtual | v. 7| n. 1| p. 118–138| Jan/Jul. 2021. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/revistadhe/article/view/7830/pdf. Acesso em 20 jul 2021.

LELIS, A. G. Santos; HOGEMANN, E, R. Quando a moral é elemento determinante nas decisões sobre crimes de violência sexual: o solipsismo epistemológico. In: Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM , v. 14, p. 31630, 2019.

ONU. No Nordeste, 17% das mulheres já foram agredidas fisicamente, revela ONU. Disponível em: https://nacoesunidas.org/no-nordeste-17-das-mulheres-ja-foram-agredidas-fisicamente-revela-onu/. Acesso em 21 jul. 2020.

TEIXEIRA, E. C. O papel das políticas públicas no desenvolvimento local e na transformação da realidade. Revista AATR, Salvador, 2002. Disponível em:<http://www.fit.br/home/link/ texto/políticas públicas. Pdf.>. Acesso em: 11 julho. 2019.

UFPB. Universidade Federal da Paraíba. Comitê de Políticas de Prevenção e Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres na UFPB. Isolamento social aumenta escalada de violência doméstica. 2020. Disponível em: http://plone.ufpb.br/comu/contents/noticias/isolamento-social-aumenta-escalada-de-violencia-domestica Acesso em: 25, junho, 2020.

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Published

2023-09-02

How to Cite

Santos Lelis, A. G., & Castelo Branco de Melo, M. M. (2023). Análise sociojurídica do papel dos CRAMs na proteção da mulher vítima de violência:: uma política pública necessária. Law and Public Policy Review, 3(2). Retrieved from https://seer.unirio.br/rdpp/article/view/12832

Issue

Vol. 3 No. 2 (2021)

Section

Doutrina

License

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