Análise sociojurídica do papel dos CRAMs na proteção da mulher vítima de violência:

uma política pública necessária

Autores/as

  • Acácia Gardênia Santos Lelis Universidade Tiradentes
  • Maria Marli Castelo Branco de Melo Tribunal de Justiça da Paraíba

Palabras clave:

Violência contra mulheres, Políticas públicas, Centros de Referência de Atendimento à Mulher, Direitos humanos

Resumen

O presente ensaio tem por objeto uma análise sociojurídica a respeito do papel dos Centros de Referência de Atendimento à Mulher (CRAMs) na proteção da mulher vítima de violência. Para tal, serve-se da experiência da segunda autora junto à Rede de Atendimento e Enfrentamento às Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, em Campina Grande. Propõe um olhar sobre a questão histórica da violência de gênero buscando seu reconhecimento enquanto chaga social que carece ser enfrentada na busca da salvaguarda de direitos das mulheres. Para tal, as autoras buscaram, além da pesquisa bibliográfica em relação à questão da violência contra mulheres, discorrer analiticamente acerca das experiências coletadas junto ao CRAM de Campina Grande, à luz da evidente necessidade de conferir eficácia aos preceitos legais envolvidos, bem como do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, para mulheres.

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Biografía del autor/a

Acácia Gardênia Santos Lelis, Universidade Tiradentes

Advogada, Doutora em Direito pela linha de pesquisa Direitos Fundamentais e Novos Direitos pela Sociedade Superior Estácio de Sá (RJ); Mestre em Direito pela PUC (PR), do Programa de Direito Econômico e Socioambiental; Especialista em Direito Processual pela Universidade Federal de Sergipe; Conselheira Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (SE); Presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB/SE; Presidente Estadual do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM/SE); Membro Suplente do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente do Estado de Sergipe; Coordenadora de Pós Graduação em Direito de Família e Sucessões da Universidade Tiradentes; Professora do Curso de Direito da Universidade Tiradentes (SE); Professora do curso de Direito da Faculdade Pio Décimo e membro do Núcleo Docente Estruturante (NDE), Avaliadora de Trabalhos do Conpedi nos anos de 2017 e 2018; integrante do grupo de pesquisa sobre a mulher e a família da Faculdade Tiradentes, como atuação na área do Direito de Família, da Infância e Violência Doméstica e Intrafamiliar. E-mail: acacialelis@gmail.com

Maria Marli Castelo Branco de Melo, Tribunal de Justiça da Paraíba

Mestra em Direito Público e Evolução Social, pela Universidade Estácio de Sá - RJ, Especialista em Gestão Pública UEPB e Gestão Pública de Gênero, Raça e Etnia - UFPB, Graduada em DIREITO pela União de Ensino Superior de Campina Grande (2010) e Serviço Social, pela Universidade Regional do Nordeste (1974); Coordenadora da Coordenadoria Especial de Politicas Públicas para Mulheres do município de Campina Grande - PB, membro do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família e representa a Comissão dos Direitos da Família da OAB - PB. Membro da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica - ABMCJCG. Membro da Law Society and Association - USA - LSA. Autora de Livro. Atua como Assistente Social na Vara da Violência Doméstica e Familiar de Campina Grande - TJPB.

Citas

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Publicado

2023-09-02

Cómo citar

Santos Lelis, A. G., & Castelo Branco de Melo, M. M. (2023). Análise sociojurídica do papel dos CRAMs na proteção da mulher vítima de violência:: uma política pública necessária. REVISTA DIREITO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS, 3(2). Recuperado a partir de https://seer.unirio.br/rdpp/article/view/12832

Número

Vol. 3 Núm. 2 (2021)

Sección

Doutrina

Licencia

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