APONTAMENTOS PARA UMA POLÍTICA PÚBLICA DE ACESSO À INFORMAÇÃO NA PANDEMIA DE COVID-19

Authors

Abstract

Ainda que a Administração Pública democrática dedique posição central à transparência, o sigilo sobre certas informações é inevitável. Tal condição torna-se exacerbada em tempos de pandemia, potencializando e permitindo as disfunções típicas de tal premissa – corrupção, desinformação e ineficiência. Argumenta-se então que as garantias de uma política de acesso à informação devem se adaptar ao novo contexto, proporcionando simultaneamente agilidade à máquina pública e segurança aos cidadãos e instituições, bem como conferindo especial atenção aos mecanismos de legitimação de tais processos. Desta forma, pontuam-se no cenário jurídico-político brasileiro as estratégias atuais de combate à COVID-19 para então elaborar suas possíveis reconfigurações legais e administrativas, capazes de abarcar as demandas desses tempos. Conclui-se delineando os fundamentos de uma política de informação capaz de implementar e delimitar os parâmetros e ações de contenção da crise, em direta consonância com princípio da transparência, não fazendo deste um mero objeto idealístico.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Leonardo Mattietto, UNIRIO

Professor na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), onde coordena o Curso de
Mestrado em Direito. Professor na UCAM. Doutor em Direito pela UERJ. Procurador do Estado do Rio de
Janeiro. E-mail: leonardo.mattietto@unirio.br.

Diego Chagas de Souza, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO)

Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Mestre em Direito pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). Advogado.

References

ALMINO, João. O segredo e a informação: ética e política no espaço público. São Paulo: Brasiliense, 1986.

ARENDT, Hannah. Entre o passado e o futuro. São Paulo: Perspectiva, 2009.

ARTIGO 19. 8 anos lei de acesso à informação: transparência para superar a crise. Artigo 19, São Paulo, 30 maio 2020. Disponível em: https://artigo19.org/blog/2020/05/30/transparencia-para-vencer-a-crise/. Acesso em: 19 jul. 2020.

BOBBIO, Norberto. O futuro da democracia: uma defesa das regras do jogo. 2. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra,1986. (Pensamento crítico, 63).

BOBBIO, Norberto. Democracia e segredo. São Paulo: Editora da Unesp, 2015.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Referendo na Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.351 - Distrito Federal. Relator: Min. Alexandre de Moraes. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 94DC-7CFE-1A0D-96F7 e senha 6140-DC34-E5FE-3EE1. Acesso em: 20 jul. 2020.

BRUCE, Daniel. Corruption & covid-19: the story so far. Transparency International UK: fighting corruption worldwide, London, 8 Jul. 2020. Disponível em: https://www.transparency.org.uk/corruption-coronavirus-covid-19-latest. Acesso em: 17 jul. 2020.

BURKE, Peter. Problemas causados por Gutenberg: a explosão da informação nos primórdios da Europa moderna. Estudos Avançados, São Paulo, v. 16, n. 44, p. 173-185, jan./abr. 2002. Disponível em: http://dx.doi.org/10.1590/S0103-40142002000100010. Acesso em: 01 out. 2018.

CADEMARTORI, Sergio Urquhart. As dimensões jurídico-políticas do segredo. 1990. Dissertação (Mestrado em Ciências Humanas especialidade Direito) – Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 1990. Disponível em: http://tede.ufsc.br/teses/PDPC0014-D.pdf. Acesso em: 13 fev. 2019

CADEMARTORI, Sergio Urquhart; FERRI, Caroline. A construção de garantias para o direito de acesso e a esfera do ambiente. Seqüência: estudos jurídicos e políticos, Florianópolis, n. 67, p. 139-164, dez. 2013. Disponível em: http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2013v34n67p139. Acesso em: 13 fev. 2019

CEPIK, Marco. Espionagem e democracia: agilidade e transparência como dilemas na institucionalização de serviços de inteligência. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 2003.

CONTRATACIONES públicas en estados de emergencia. Transparency International: the global coalition against corruption, [América Latina, 2020]. Disponível em: https://www.transparency.org/files/application/flash/COVID_19_Public_procurement_Latin_America_ES_PT.pdf . Acesso em: 17 jul. 2020.

COSTA, Célia Maria Leite. Acesso à informação nos arquivos brasileiros: retomando a questão. Estudos Históricos, Rio de Janeiro, v. 2, n. 32, p. 178-188, 2003. Ponto de Vista. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/reh/article/view/2192/1331. Acesso em: 23 jan. 2019.

FERRAJOLI, Luigi. Principia Iuris. Bari: Laterza, 2007. v. 2.

FIGUEIREDO, Fabiana; VIDIGAL, Victor. Operação policial apreende testes de covid-19 e R$ 27 mil em cédulas com servidores públicos no AP. O Globo: G1, Amapá, 26 jun. 2020. Disponível em: https://g1.globo.com/ap/amapa/noticia/2020/06/26/operacao-policial-apreende-testes-de-covid-19-e-dinheiro-em-casas-de-servidores-publicos-no-ap.ghtml. Acesso em: 17 jul. 2020.

IBGE- INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios: síntese de indicadores 2015/ IBGE, Coordenação de Trabalho e Rendimento. Rio de Janeiro, 2016. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv98887.pdf. Acesso em: 30 jul. 2020.

JARDIM, José Maria. Transparência e opacidade do estado no Brasil: usos e desusos da informação governamental. Niterói: EdUFF, 1999.

JARDIM, José Maria; SILVA, Sérgio Conde de Albite; NHARRELUGA, Rafael Simone. Análise de políticas públicas: uma abordagem em direção às políticas públicas de informação. Perspectivas Ciência da Informação, Belo Horizonte, v. 14, n. 1, p. 2-22, jan./abr. 2009. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S1413-99362009000100002&script=sci_abstract&tlng=es. Acesso em: 07 jun. 2018.

KANT, Immanuel,1724-1804. A paz perpétua e outros opúsculos. Lisboa: Ed. 70, 1995. (Textos Filosóficos, 18).

LOSANO, Mario G. Trasparenza e segreto: una convivenza difficile nello Stato democrático. Diritto pubblico, n. 3, p. 657-682, set./dez. 2017.

MAZZI, Carolina. Governo é denunciado na CIDH por falta de transparência e violação dos direitos indígenas durante pandemia. O Globo, Rio de Janeiro, 16 jul. 2020. Disponível em: https://oglobo.globo.com/sociedade/governo-denunciado-na-cidh-por-falta-de-transparencia-violacao-dos-direitos-indigenas-durante-pandemia-24535620 . Acesso em:17 jul. 2020.

MEIJER, A. Understanding the Complex Dynamics of Transparency. Public Administration Review,[Dallas, Texas, USA.] v 73, n.3, p. 429-439, May/June 2013. DOI: 10.1111/puar.12032. Disponível em: https://onlinelibrary.wiley.com/doi/full/10.1111/puar.12032. Acesso em: 19 jul. 2020.

MENDEL, T. Freedom of information: a comparative legal survey. 2. ed. Paris: UNESCO, 2008.

MICHENER, Robert Gregory; BERSCH, Katherine. Identifying transparency. Information Policy, v.18, n. 3, p.233–242, Oct. 2013. DOI: 10.3233/IP-130299. Disponível em: http://content.iospress.com/articles/information-polity/ip000299. Acesso em: 7 jun. 2017.

MIRAGEM, Bruno. A nova administração pública e o direito administrativo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.

ONU – Organização das Nações Unidas. Declaração Universal dos Direitos Humanos. UNICEF Brasil, 10 de dezembro 1948. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/pt/resources_10133.html. Acesso em: 1 dez. 2018

PIRES, Maria Coeli Simões. Diálogos e conflitos no processo de elaboração das leis. In: CONGRESSO INTERNACIONAL DE LEGÍSTICA: QUALIDADE DA LEI E DESENVOLVIMENTO, 2007, Belo Horizonte. Legística: qualidade da lei e desenvolvimento. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2009. p. 119-156. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/392. Acesso em: 20 jul. 2020

RECOMENDAÇÕES para transparência de contratações emergenciais em resposta à covid-19. Transparêencia Internacional Brasil, São Paulo, [2020]. Disponível em: https://comunidade.transparenciainternacional.org.br/asset/86:tibr-recomendacoes-de-contratacoes-emergenciais-covid19?stream=1. Acesso em: 17 jul. 2020.

ROTHSTEIN, Mark A. From SARS to Ebola: legal and ethical considerations for modern quarantine. Indiana Health Law Review, v. 12, n. 1, p. 227-280, 2015.

TANUS, Gabrielle Francinne de S. C.; RENAU, Leonardo Vasconcelos; ARAÚJO, Carlos Alberto Ávila. O conceito de documento na arquivologia, biblioteconomia e museologia. Revista Brasileira de Biblioteconomia e Documentação, São Paulo, v. 8, n. 2, p. 158-174, 2012. Disponível em: http://basessibi.c3sl.ufpr.br/brapci/v/a/12263. Acesso em: 16 Jun. 2017.

Published

2021-04-14

How to Cite

Mattietto, L., & Chagas de Souza, D. (2021). APONTAMENTOS PARA UMA POLÍTICA PÚBLICA DE ACESSO À INFORMAÇÃO NA PANDEMIA DE COVID-19. Law and Public Policy Review, 2(2), 137–160. Retrieved from https://seer.unirio.br/rdpp/article/view/10572

Issue

Section

Dossiê