UMA ANÁLISE DO ASSISTENCIALISMO BRASILEIRO SOB A LUZ DA TEORIA LIBERAL DE FREDERIC BASTIAT
Keywords:
Bastiat, Liberal, Politica Pública, Bolsa Familia, AssistencialismoAbstract
The present work addresses the study of Frédéric Bastiat's theory and its consequent application to Brazilian welfare politics, analyzing the governmental program "Bolsa Família". In this context, two works by the economist will be discussed: "That Which Is Seen, and That Which Is Not Seen" and "The Law", and from them, a critical analysis of the welfare model implemented by Brazil in recent years will be conducted. This article aims to point out the burdens arising from this policy: the population's vulnerability to the State itself, in light of Bastiat's non-interventionist theory, arguing that excessive state control over the distribution of income and private property leads to the curtailment of the individual's economic, intellectual, and moral development, using a hypothetical-deductive method. Finally, this work concludes that the national welfare model should be reviewed and better supervised to achieve greater effectiveness in its actions.
Downloads
References
BASTIAT, Claude Frédéric. A lei: Uma obra sobre homens, leis e corrupção. São Paulo: Montecristo Editora, 2021.
BASTIAT, Claude Fréderic. O que se vê e o que não se vê. São Paulo: Montecristo Editora, 2021.
Bolsa Família chega a 21,19 milhões de lares e atinge novo patamar de benefício médio: Investimento de R$ 14 bilhões do Governo Federal gera R$ 670,49 por família no programa. Benefício Primeira Infância chega a 8,9 milhões de crianças em todo o país, 17 mil a mais que em março. Gov.br. 14 abr 2023. Disponível em: Bolsa Família chega a 21,19 milhões de lares e atinge novo patamar de benefício médio — Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (www.gov.br). Acesso em: 20 jul. 2023.
CINELLI, Carlos Leonardo Kulnig; ARTBMAR, Rogério. Quando o liberal e o socialista se defrontam: Bastiat, Proudhon e a renda do capital. Estante de Economia Política e História Econômica: 20 dez. 2010. Disponível em: SciELO - Brasil - Quando o liberal e o socialista se defrontam: Bastiat, Proudhon e a renda do capital Quando o liberal e o socialista se defrontam: Bastiat, Proudhon e a renda do capital. Acesso em: 15 jul 2023.
Controladoria Geral da União. Relatório de Avaliação: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à fome (MDS); Secretaria Nacional de Renda e Cidadania; Exercícios 2021 e 2022. 29 mar 2023. Disponível em: Pesquisa - Relatórios de Auditoria da CGU. Acesso em: 20 jul 2023.
FAGNANI, Lucas Ferraz Helene. A Lei. MISES: Interdisciplinary Journal of Philosophy, Law and Economics, v. 4, n. 2, p. 576-578, 2016.
OLIVEIRA, Camila Menezes; LAGE, Matheus Mol Eyer. A ineficácia da democracia brasileira diante da espoliação legal do Auxílio Brasil. MISES: Interdisciplinary Journal of Philosophy, Law and Economics. São Paulo, 2022; 10. Disponível em: View of Brazilian democracy's in effectiveness in the face of the legal spoliation of Brazilaid [Auxílio Brasil] (revistamises.org.br). Acesso em: 20 jul 2023.