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Vol. 1 No. 1 (2019)
Vol. 1 No. 1 (2019)
Full Issue
PDF (Português (Brasil))
Editorial
Editorial
Eduardo Garcia Ribeiro Lopes Domingues
5-6
PDF (Português (Brasil))
Doutrina
A FORMAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE
Paulo de Bessa Antunes
7-28
PDF (Português (Brasil))
O MOMENTO DA REALIZAÇÃO DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL EM CONCESSÕES COMUNS DE SERVIÇOS PÚBLICOS: antes ou depois da licitação
André Saddy
29-52
PDF (Português (Brasil))
CONSTRUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO REAL DE PROPRIEDADE: O PENSAMENTO DE PAOLO GROSSI
Ana Maria Carvalho, José do Carmo Alves Siqueira
53-66
PDF (Português (Brasil))
OVERCOMING THE COLONIALITY OF KNOWLEDGE IN INTERNATIONAL LAW: THE CASE OF ENVIRONMENTAL REFUGEES
Tatiana Cardoso Squeff
67-80
PDF
A FRAGILIDADE ARGUMENTATIVA DO DÉFICIT COMO JUSTIFICATIVA CENTRAL DA PROPOSTA DE REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (PEC N. 06/2019) E SEUS REFLEXOS NO IDEÁRIO DA EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Sérgio Henrique Salvador
81-106
PDF (Português (Brasil))
Dossiê
THE AARHUS CONVENTION – THE LEGAL CULTURAL PICTURE
Giulia Parola
107-138
PDF
LA PARTECIPAZIONE CHE FA BENE ALL’AMBIENTE: OLTRE AARHUS E A FAVORE DELLO SVILUPPO DI UNA SCIENZA CIVICA E DI COMUNITÀ
Lara Fornabaio, Margherita Poto
139-148
PDF (Português (Brasil))
EL ACUERDO DE ESCAZÚ Y EL DERECHO DE ACCESO A LA INFORMACIÓN, DAN A LUZ UNA NUEVA JURISPRUDENCIA
Henry Jiménes Guanipa
149-162
PDF (Português (Brasil))
Resenhas
RESPONSABILIDADE EM GRANDES DESASTRES AMBIENTAIS: UM TEMA PARA O DIREITO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
Leonardo Mattietto
163-166
PDF (Português (Brasil))
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Español (España)
Français (France)
Italiano
Block title
A MULHER NEGRA NA LITERATURA BRASILEIRA: PASSADO, PRESENTE E FUTURO
102
A FORMAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE
81
A mediação Waratiana como política pública eficaz no enfrentamento do fenômeno do superendividamento
61
EFETIVIDADE DOS DIREITOS DOS IDOSOS NO BRASIL:
52
Causalidade e Políticas Públicas
40
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