Vol. 1 Núm. 1 (2019)

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Editorial

Editorial

Eduardo Garcia Ribeiro Lopes Domingues

5-6
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Doutrina

A FORMAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE

Paulo de Bessa Antunes

7-28
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O MOMENTO DA REALIZAÇÃO DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL EM CONCESSÕES COMUNS DE SERVIÇOS PÚBLICOS: antes ou depois da licitação

André Saddy

29-52
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CONSTRUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO REAL DE PROPRIEDADE: O PENSAMENTO DE PAOLO GROSSI

Ana Maria Carvalho, José do Carmo Alves Siqueira

53-66
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OVERCOMING THE COLONIALITY OF KNOWLEDGE IN INTERNATIONAL LAW: THE CASE OF ENVIRONMENTAL REFUGEES

Tatiana Cardoso Squeff

67-80
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A FRAGILIDADE ARGUMENTATIVA DO DÉFICIT COMO JUSTIFICATIVA CENTRAL DA PROPOSTA DE REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (PEC N. 06/2019) E SEUS REFLEXOS NO IDEÁRIO DA EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Sérgio Henrique Salvador

81-106
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Dossiê

THE AARHUS CONVENTION – THE LEGAL CULTURAL PICTURE

Giulia Parola

107-138
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LA PARTECIPAZIONE CHE FA BENE ALL’AMBIENTE: OLTRE AARHUS E A FAVORE DELLO SVILUPPO DI UNA SCIENZA CIVICA E DI COMUNITÀ

Lara Fornabaio, Margherita Poto

139-148
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EL ACUERDO DE ESCAZÚ Y EL DERECHO DE ACCESO A LA INFORMACIÓN, DAN A LUZ UNA NUEVA JURISPRUDENCIA

Henry Jiménes Guanipa

149-162
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Resenhas

RESPONSABILIDADE EM GRANDES DESASTRES AMBIENTAIS: UM TEMA PARA O DIREITO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

Leonardo Mattietto

163-166
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