A JUSTIÇA COMUNITÁRIA PARA A EFETIVAÇÃO DA PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE

Auteurs

  • Rubia Mara Barbosa Faval Universidade Federal de Goias - UFG
  • Vilma de Fátima Machado Universidade Federal de Goiás - UFG
  • Vilma de Fátima Machado Universidade Federal de Goiás - UFG

Résumé

O presente trabalho tem por objeto de estudo a análise dos instrumentos jurídicos apresentados pelo novo constitucionalismo latino-americano para a efetivação do direito humano ao meio ambiente. Busca-se a compreensão da referida questão partindo, a princípio, do ordenamento jurídico brasileiro e dos institutos correlatos, para, em um segundo momento, empreender-se uma breve incursão no direito comparado, a fim de verificar a eficácia da denominada “Justiça Comunitária”, adotada em países como o Peru e Colômbia. Com vistas à melhor compreensão do tema, o trabalho será dividido em três seções. A primeira delas tratará do novo constitucionalismo latino-americano, apontando o surgimento deste movimento, suas principais perspectivas e orientações, em especial no que se refere ao pluralismo jurídico, como modelo de organização e solução de conflitos a ser adotado. Num segundo momento, será analisada a consagração do direito fundamental ao meio ambiente, no plano interno e internacional, bem como os principais instrumentos jurídicos existentes para a efetivação de tal direito. Por fim, será analisado o sistema de justiça brasileiro, no sentido de verificar a sua aptidão para garantir a todos a concretização do direito ao meio ambiente, em especial no que se refere aos povos tradicionais, quais sejam, índios, negros, quilombolas, camponeses, dentre outros. Ainda nesta última seção, pretende-se analisar o modelo de justiça comunitária, implantado em alguns países na América Latina e suas principais conformações, como uma possível alternativa a ser adotada, em contraposição ao modelo estatal e centralizador de justiça existente no Brasil, excludente pela sua própria natureza. Emprega metodologia de revisão bibliográfica.

PALAVRAS–CHAVE

Novo Constitucionalismo Latino-Americano. Pluralismo Jurídico. Meio Ambiente. Justiça Comunitária.

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Bibliographies de l'auteur

Rubia Mara Barbosa Faval, Universidade Federal de Goias - UFG

Formada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás. Especialização em Direito do Estado (Direito Constitucional e Administrativo). Mestranda em Direito Agrário, pela Universidade Federal de Goiás - UFG. Professora e Advogada.

Vilma de Fátima Machado, Universidade Federal de Goiás - UFG

Doutora em Desenvolvimento Sustentável, área de concentração em Política e Gestão Ambiental. Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito Agrário da Universidade Federal de Goiás.

Références

ACSELRAD, Henri, et al. O que é justiça ambiental. Rio de Janeiro: Garamond. 2009.

BENJAMIN, Antônio Herman. Constitucionalização do ambiente e ecologização da Constituição Brasileira. Direito Constitucional Ambiental Brasileiro. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

FAGUNDES, Lucas Machado. Pluralismo Jurídico e Justiça Comunitária na América Latina: perspectivas de emancipação social. Programa de Pós-graduação em Direito. Dissertação de Mestrado. Universidade Federal de Santa Catarina. Florianópolis. 2011.

MARÉS, Carlos Frederico. A função social da terra. Porto Alegre. Sérgio Antônio Fabris Edior. 2003.

WOLKMER, Antônio Carlos, et al (orgs). Pluralismo Jurídico: os novos caminhos da contemporaneidade. 2ª ed. São Paulo: Saraiva. 2013.

WOLKMER, Antônio Carlos; Wolkmer, Maria de Fatima S. Repensando a natureza e o meio ambiente na teoria constitucional da América Latina. Revista Novos Estudos Jurídicos - Eletrônica, Vol. 19 - n. 3 - set-dez 2014.

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Publiée

2020-05-26

Comment citer

Faval, R. M. B., Machado, V. de F., & Machado, V. de F. (2020). A JUSTIÇA COMUNITÁRIA PARA A EFETIVAÇÃO DA PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE. REVISTA DIREITO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS, 1(2), 92–110. Consulté à l’adresse https://seer.unirio.br/rdpp/article/view/9232

Numéro

Rubrique

Doutrina