VULNERABILIDADE CLIMÁTICA E O PAPEL DOS PLANOS DE BACIA HIDROGRÁFICA
Résumé
RESUMO
Apesar de sua inegável relevância para a gestão e planejamento das cidades em um processo de aumento de eventos climáticos extremos e dos múltiplos prejuízos destes decorrentes, mostra-se necessário evidenciar a força normativa dos Planos de Bacia Hidrográfica. Sobretudo, para enfrentamento dos riscos de desastres em áreas urbanas dotadas de vulnerabilidade física e social, potencializadas em tempos de mudanças climáticas. Destarte, a problemática consiste em perquirir qual o papel dos Planos de Bacia Hidrográfica para auxiliar na resiliência e reduzir a vulnerabilidade em áreas urbanas que estão ou serão afetadas com as mudanças no clima. Para tanto, se utiliza como matriz teórica a Teoria do Direito dos Desastres para compreender os Planos Setoriais, que são instrumentos de planejamento para auxiliar no cenário de vulnerabilidades em áreas urbanas, destacando, ao final, a importância de uma maior integração e influência recíproca entre os Planos de Bacia Hidrográfica (Lei nº 9.433/1997), os Planos Diretores Urbanísticos (Lei nº 10.257/2001) e os Planos de Emergência ou Contingência (Lei nº 12.608/2012).
PALAVRAS–CHAVE
Direito dos Desastres. Vulnerabilidade Climática. Planos de Bacia Hidrográfica. Planos Diretores Urbanísticos. Planos de Emergência ou Contingência.
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