VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR

ANÁLISE INTEGRATIVA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E MAPEAMENTO DA REDE DE TRATAMENTO

Autori

Parole chiave:

Políticas públicas, Mulheres em situação de violência, Dignidade humana

Abstract

Este artigo é um recorte da dissertação de Mestrado intitulada “Lei Maria da Penha e a Subformalização de Crimes sem Violência Física: Ações Estatais Preventivas, Protetivas e Restauradoras”, vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Neste estudo, o objetivo foi analisar as políticas públicas brasileiras no âmbito da violência doméstica e familiar contra mulheres, avaliando sua efetividade na prevenção, assistência, tratamento e garantia de direitos às vítimas. Dessa forma, procurou-se responder à seguinte questão: como as políticas públicas brasileiras têm atuado na prevenção, assistência, tratamento e garantia de direitos no âmbito da violência doméstica e familiar contra mulheres? Através de pesquisa bibliográfica, documental e empírica, constatou-se que a falta de serviços responsáveis pelo tratamento da violência contra as mulheres é um dos principais obstáculos à sua formalização, evidenciando uma falha na Rede de atendimento. Conclui-se que é necessário fortalecer e expandir os serviços de apoio às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no país, a fim de assegurar seus direitos e promover sua proteção.

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Biografie autore

Mara Dantas Pereira, Universidade Federal da Bahia

Doutoranda em Psicologia pela Universidade Federal da Bahia. Mestra em Psicologia pela Universidade Federal de Sergipe. Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Direitos Humanos e Transformação Social da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (GPDHTS/UNIRIO-CNPq). 

Camila Carvalho Ribeiro , Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Advogada. Mestra em Direito pela UFRN. Pesquisadora no Projeto DEFem (UFRN). Pós-graduada em trabalho e processo do trabalho pela Damásio Educacional. Pós-graduada em direito processual pela PUC/MG. Graduada em Direito pela UFRN.

Lorenna Medeiros Toscano de Brito , Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Mestra em Direito pela UFRN. Pós-graduada em Direito Constitucional pelo UNI-RN. Integrante do Grupo de Pesquisa Direito, Estado e Feminismos – UFRN. Integrante do Grupo de Pesquisa Direito e Transformação Social – UNIRIO. Mediadora. Advogada. Advogada voluntária no Projeto Justiceiras.

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Pubblicato

2025-11-24

Come citare

Dantas Pereira, M. ., Carvalho Ribeiro , C. ., & Medeiros Toscano de Brito , L. (2025). VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR: ANÁLISE INTEGRATIVA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E MAPEAMENTO DA REDE DE TRATAMENTO. REVISTA DIREITO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS, 5(2). Recuperato da https://seer.unirio.br/rdpp/article/view/12861

Fascicolo

V. 5 N. 2 (2023): Revista Direito das Políticas Públicas

Sezione

Doutrina

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