Diretrizes para autores

1. Os trabalhos científicos deverão abordar temas pertinentes à Área de Concentração Direito Sociedade e Políticas Públicas e às Linhas de Pesquisa (i) Estado, Constituição e Políticas Públicas e (ii) Direito Políticas Públicas e Sustentabilidade, de forma a empreender estudos teóricos, conceituais, analíticos ou aplicados. Serão também aceitas traduções e resenhas.

2. São aceitos trabalhos em co-autoria (no máximo três autores), todos com título de Mestre, sendo obrigatória a indicação do ID ORCID de todos os autores. Serão aceitos trablahos de Mestrandos em co-autoria com Doutor.

3. Os trabalhos poderão ser em Portugês, Inglês ou Espanhol.

4. Os textos devem ser redigidos no formato Word ou LibreOffice (doc, docx ou odt), em tamanho A4, margens superior e esquerda 3cm, inferior e direita 2 cm, espaço 1,5 cm entrelinhas, com no máximo 30 laudas, incluindo elementos pré-textuais e referências, em fonte Times New Roman 12, ou Arial 12, justificado. O recuo da primeira linha de cada parágrafo deverá ser 1,5 cm. O texte dever ser estruturado em introdução, desenvolvimento (com um ou mais tópicos), considerações e referências.

5. As citações com mais de três linhas devem ser digitadas com fonte tamanho 10, espaçamento simples entre linhas e recuo de 2,5 cm da margem esquerda. As citações diretas e indiretas devem ser indicadas no texto pelo sistema autor-data e a lista de referências deve ser organizada ao final de acordo com as regras da ABNT.

6. O texto deve conter título (em português e em inglês) em letra maiúscula, em negrito e centralizado e deve ser acompanhado de resumo e abstract de até 250 palavras cada e de elenco de cinco palavras-chave e key-words, em portugês e inglês. O resumo deve indicar objetivo, metodologia e resultados.

7. Ilustrações devem se adequar ao formato 17 x 24cm, com 300 dpi, enviadas nos formatos JPG, PNG ou TIF, indicando o crédito das imagens utilizadas.

8. No corpo do trabalho, assim como no nome do arquivo, não deve vir menção ao autor, nem mesmo no campo propriedades.

9. Nome do autor, crédito acadêmico e/ou profissional sumário e metadados serão adicionados no sistema, no momento da submissão.

10. Os trabalhos enviados serão submetidos à dupla avalição sigilosa por pareceristas externos, podendo ser aceitos, aceitos com sugestões de alteração ou recusados.