VULNERABILIDADE CLIMÁTICA E O PAPEL DOS PLANOS DE BACIA HIDROGRÁFICA

Autores

  • Delton Winter de Carvalho

Resumo

RESUMO

Apesar de sua inegável relevância para a gestão e planejamento das cidades em um processo de aumento de eventos climáticos extremos e dos múltiplos prejuízos destes decorrentes, mostra-se necessário evidenciar a força normativa dos Planos de Bacia Hidrográfica. Sobretudo, para enfrentamento dos riscos de desastres em áreas urbanas dotadas de vulnerabilidade física e social, potencializadas em tempos de mudanças climáticas. Destarte, a problemática consiste em perquirir qual o papel dos Planos de Bacia Hidrográfica para auxiliar na resiliência e reduzir a vulnerabilidade em áreas urbanas que estão ou serão afetadas com as mudanças no clima. Para tanto, se utiliza como matriz teórica a Teoria do Direito dos Desastres para compreender os Planos Setoriais, que são instrumentos de planejamento para auxiliar no cenário de vulnerabilidades em áreas urbanas, destacando, ao final, a importância de uma maior integração e influência recíproca entre os Planos de Bacia Hidrográfica (Lei nº 9.433/1997), os Planos Diretores Urbanísticos (Lei nº 10.257/2001) e os Planos de Emergência ou Contingência (Lei nº 12.608/2012). 

PALAVRAS–CHAVE

Direito dos Desastres. Vulnerabilidade Climática. Planos de Bacia Hidrográfica. Planos Diretores Urbanísticos. Planos de Emergência ou Contingência.

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Biografia do Autor

Delton Winter de Carvalho

Pós-Doutor em Direito Ambiental e dos Desastres, University of California, Berkeley, EUA. Doutor e Mestre em Direito UNISINOS.  Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da UNISINOS, nível Mestrado e Doutorado.  Advogado, Parecerista e Consultor jurídico. Membro da Comissão de Direito Ambiental da OAB/RS. Diretor Nacional de Ensino da UBAA – União Brasileira da Advocacia Ambiental. Sócio fundador do Délton Carvalho Direito Ambiental. E-mail: delton@deltoncarvalho.com.br.

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Publicado

2020-05-26

Como Citar

de Carvalho, D. W. (2020). VULNERABILIDADE CLIMÁTICA E O PAPEL DOS PLANOS DE BACIA HIDROGRÁFICA. REVISTA DIREITO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS, 1(2), 32–58. Recuperado de http://seer.unirio.br/rdpp/article/view/9532

Edição

Seção

Doutrina