A NECESSIDADE DE REESTRUTURAÇÃO DO MODELO JURÍDICO DE FINANCIAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ESPORTE E LAZER

THE NEED FOR RESTRUCTURING THE LEGAL MODEL FOR FINANCING PUBLIC SPORT AND LEISURE POLICIES

Autores

Palavras-chave:

Financiamento, Políticas Públicas, Esporte e Lazer, Desporto de Participação.

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo analisar a efetividade das normas orientadoras da política pública de financiamento da atividade de esporte e lazer no Brasil, sobretudo a partir do novo paradigma esportivo, trazido pela Constituição de 1988, que catapultou a atividade esportiva à condição de direito do cidadão e dever do Estado. Neste sentido, o trabalho busca verificar a efetividade das legislações que foram criadas para atender às demandas sociais, estruturais e as oriundas dos avanços tecnológicos, advogando pela necessidade da reestruturação e uniformização da legislação pertinente, com fins de diminuir a tensão existente entre o mandamento constitucional e a omissão regulatória obrigacional das normas jurídicas que pautam o tema. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, com base no método indutivo, uma vez que, através do estudo da legislação que compreende a política de financiamento da atividade de esporte e lazer, buscará propor uma reestruturação normativa, para melhorar a efetivação das políticas públicas pretendidas e aumentar o arcabouço de programas e projetos que atendam aos interesses sociais.

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Biografia do Autor

Rubião, André, Faculdades Milton Campos (MG)

Doutor em Ciência Política (Universidade Paris 8), Mestre em Filosofia do Direito (Universidade Paris 2), Bacharel em Direito (Milton Campos), é professor e coordenador do mestrado em Direito nas Relações Econômicas e Sociais na Milton Campos e professor na SKEMA Business School. Foi diretor-fundador do Centro de Estudos Sociais da América Latina (CES-AL/UFMG), pesquisador ligado à Association Française de Science Politique (AFSP), professor na Escola de Negócios IBS/FGV e na Faculdade de Políticas Públicas da Universidade do Estado de Minas Gerais, além coordenador de Políticas Públicas de Juventude da Prefeitura de BH e membro fundador do Conselho Municipal de Cultura. Tem experiência na área de Ciência Política, atuando nos temas Democracia Participativa/Deliberativa; na área de Direito, atuando nos temas Direitos Humanos; na área de Educação, atuando no tema Ensino Superior; na área de Gestão, atuando nos temas Cultura, Ética e Responsabilidade Social. Foi vencedor do Prêmio Jovens Cientistas Sociais de Língua Portuguesa (Universidade de Coimbra). É diretor de Cultura do Minas Tênis Clube e colaborador da Conceito Editorial e da Vivas Cultura.

Rubens Macedo Gomes, Faculdades Milton Campos (MG)

Advogado e professor radicado na cidade de Contagem/MG. Mestrando em Direito das Relações Econômicas e Sociais, Estado Democrático de Direito e Políticas Públicas - Faculdade Milton Campos. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2010). Pós Graduado em Direito Público pela Universidade FUMEC (2013). Presidente do Diretório Central dos Estudantes da PUC MINAS gestão (2006 a 2007) Presidente do Diretório Acadêmico de Direito da PUC MINAS gestão (2007 a 2008). Presidente do Diretório Acadêmico de Direito da PUC MINAS gestão (2008 a 2009). Presidente do Diretório Central dos Estudantes da PUC MINAS gestão (2009 a 2010). Gerente de Atendimento do Procon Contagem gestão (2005 até 2011). Superintendente de Atenção à Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Contagem gestão (2013 à 2016). Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Contagem gestão (2015 à 2016). Presidente do Conselho Municipal do Esporte de Contagem/MG (2022) Diretor de Relações Institucionais da OAB/MG (Atualmente) Grande experiência de atuação em entidades do Terceiro Setor na Condição de Advogado e Professor. Secretário Municipal de Esporte, Lazer e Juventude do Município de Contagem/MG

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Publicado

2024-07-13

Como Citar

Rubião Resende, A., & Macedo Gomes, R. . (2024). A NECESSIDADE DE REESTRUTURAÇÃO DO MODELO JURÍDICO DE FINANCIAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ESPORTE E LAZER: THE NEED FOR RESTRUCTURING THE LEGAL MODEL FOR FINANCING PUBLIC SPORT AND LEISURE POLICIES. REVISTA DIREITO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS, 5(1). Recuperado de https://seer.unirio.br/rdpp/article/view/12775

Edição

v. 5 n. 1 (2023): Revista Direito das Políticas Públicas

Seção

Doutrina

Licença

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