NA INTERSECÇÃO DA CIDADANIA BRASILEIRA: promovendo os direitos e a inclusão de mulheres refugiadas por meio de políticas públicas
Keywords:
Políticas públicas; mulheres refugiadas; interseccionalidade; alteridade; direitos humanosAbstract
The rising influx of refugee women to Brazil raises urgent questions about their inclusion and recognition as citizens. This study, through a legal-theoretical perspective and intersectional approach, investigates the process of citizenship (re)construction for these women, highlighting the need for inclusive public policies. It hypothesizes that the dynamics of inclusion and rights realization, as articulated in public policies and the 1988 Constitution, are crucial for their citizenship (re)construction. It examines the intersection of gender, race, class, and legal status in their experiences, aiming to address the impact of public policies on access to services and rights to overcome gender barriers affecting their reception and refuge process. The methodology includes a theoretical-conceptual framework, qualitative methods, and exploratory document research.
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References
BILGE, Sirma; DENIS, Ann. Introduction: Women, Intersectionality and Diasporas. In: Journal of Intercultural Studies. London: Routledge, 2010.
BUCCI, Maria Paula Dallari. Fundamentos para uma teoria jurídica das Políticas Públicas. 2ª ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2021.
CARVALHO RAMOS, André de. Teoria geral dos direitos humanos na ordem internacional. São Paulo: Saraiva, 2019.
CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil – o longo caminho. 3ª ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002.
CASSESE, Antonio. I diritti umani oggi. Roma: Laterza, 2009.
CHRISPINO, Alvaro. Introdução ao estudo das políticas públicas: uma visão interdisciplinar e contextualizada. Rio de Janeiro: FGV Editora, 2016.
CRENSHAW, Kimberlé. Demarginalizing the intersection of race and sex: a black feminist critique of anti-discrimination doctrine. Feminist theory and anti-racist politics. The University of Chicago Legal Forum, 1989.
COUTO, Cláudio Gonçalves; ARANTES, Rogério Bastos. Constituição, Governo e Democracia no Brasil. Revista Brasileira de Ciências Sociais, vol. 21, nº. 61, junho de 2006.
DANTAS; Luana Cristina da Silva; LIMA JUNIOR, Oswaldo Pereira de. A emancipação feminina no Iluminismo: um diálogo crítico entre Wollstonecraft e Rousseau. Revista Juris Poiesis - Rio de Janeiro. 2020, vol. 23 - n° 31, 2020.
DI CESARE, Donatella. Estrangeiros Residentes: uma filosofia da migração. Belo Horizonte: Editora Âyiné, 2020.
FANON, Frantz. Os condenados da terra. Tradução de Carlos Alberto Medeiros. Rio de Janeiro: Zahar, 2021.
hooks, bell. Teoria feminista: da margem ao centro. Tradução de Rainer Patriota. São Paulo: Perspectiva, 2019.
LÉVINAS, Emmanuel. Totalidade e infinito. Lisboa: Edições 70, 1988.
LÉVINAS. Entre nós: ensaios sobre a alteridade. 5ª ed. Tradução de Pergentino S. Pivatto [Coord.].; Anisio Meinerz; Jussemar da Silva et.al. Petrópolis: Vozes, 2010.
LIMA JUNIOR, Oswaldo Pereira de; HOGEMANN, Raquel. O Conto da aia: a (des)pessoalização como dimensão espistêmico-moral fundadora da condição de sujeito de direito da mulher. Anamorphosis – Revista Internacional de Direito e Literatura. Porto Alegre, v.5, n. 1. Disponível em: https://www.rdl.org.br/seer/index.php/anamps/article/view/470/0. Acesso em: abr. 2021.
SHIRE, Warsan. Conversations about home (at the deportation centre). Keats House, 2012. 1 vídeo, duração 2:17. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=URL. Acesso em: abr. 2021.
SCHWARCZ, Lilia Moritz; STARLING, Heloisa Murgel Starling. Brasil: uma biografia. 2ª ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2018.
