NA INTERSECÇÃO DA CIDADANIA BRASILEIRA: promovendo os direitos e a inclusão de mulheres refugiadas por meio de políticas públicas

Abstract

O crescente fluxo de mulheres refugiadas para o Brasil desperta questões inadiáveis sobre sua inclusão e reconhecimento enquanto cidadãs no cenário nacional. Este estudo visa investigar, por meio de uma perspectiva teórico-jurídica e uma abordagem interseccional, o processo de (re)construção da cidadania dessas mulheres no Brasil, enfatizando a importância de políticas públicas inclusivas. Tem-se a hipótese de que as dinâmicas de inclusão e efetivação de direitos dessas mulheres, conforme articuladas nas políticas públicas e na Constituição de 1988, são fundamentais para sua (re)construção como cidadãs. Analisa-se a intersecção entre gênero, raça, classe e status legal na experiência dessas mulheres. O estudo busca abordar o impacto das políticas públicas no acesso a serviços e direitos, visando superar as barreiras de gênero que influenciam seu processo de acolhimento e refúgio. Como metodologia, utiliza-se estrutura teórico-conceitual, o método qualitativo e a pesquisa documental exploratória.