LAW AND ECONOMICS THROUGH UTILITARIANISM AND PRAGMATISM: IMPLICATIONS FOR PUBLIC POLICY AND FUNDAMENTAL RIGHTS PROTECTION
Keywords:
Economic Analysis of Law, Law and Economics, Utilitarianism, Pragmatism, public policiesAbstract
This article examines the conceptual divergences between the Posnerian approach to Economic Analysis of Law and the broader tradition of Law and Economics, exploring their connections with Benthamite utilitarianism and Deweyan pragmatism. Moving beyond theoretical debate, the study analyzes how these paradigms shape the design and evaluation of public policies, focusing on two key dimensions: (i) the optimization of state resource allocation and (ii) the effectiveness of fundamental rights protection. Through a systemic methodology and comparative argument analysis, the research reveals the risks of uncritically adopting these models, both in judicial decision-making and institutional policy design. The findings demonstrate that a critical engagement with these philosophical-economic frameworks can guide the development of more robust public policies, capable of reconciling economic efficiency, distributive justice, and constitutional compliance. As a practical contribution, the article proposes a set of methodological guidelines for incorporating these perspectives into regulatory impact assessments and sectoral policy formulation, aiming to overcome technical reductionism and promote balanced institutional solutions.
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