ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO SOB AS LENTES DO UTILITARISMO E PRAGMATISMO: IMPACTOS NAS POLÍTICAS PÚBLICAS E NA PROTEÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

Résumé

Este artigo investiga as divergências conceituais entre a Economic Analysis of Law (na vertente de Posner) e a tradição da Law and Economics, explorando suas interfaces com o utilitarismo de Bentham e o pragmatismo de Dewey. Para além do debate teórico, o estudo analisa como esses paradigmas moldam a concepção e a avaliação de políticas públicas, com ênfase em dois eixos: primeiro, a otimização da alocação de recursos estatais e segundo, a efetividade na proteção de direitos fundamentais. Mediante metodologia sistêmica e análise comparativa de argumentos, o trabalho revela os riscos da adoção não reflexiva desses modelos, tanto no âmbito judicial quanto no desenho institucional de políticas. Os resultados demonstram que uma apropriação crítica dessas correntes filosófico-econômicas pode orientar a construção de políticas públicas mais robustas, capazes de articular eficiência econômica, justiça distributiva e conformidade constitucional. Como contribuição prática, o artigo propõe um conjunto de diretrizes metodológicas para a incorporação desses referenciais na avaliação de impacto regulatório e na formulação de políticas setoriais, visando a superação de reducionismos técnicos e a promoção de soluções institucionais equilibradas.