IDENTIDADE E DIREITOS LGBTI

DILEMAS ENTRE A JUDICIALIZAÇÃO E AS DISCUSSÕES PARLAMENTARES

Autores/as

  • Laila Maria Domith Vicente Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio)
  • Hector Luiz Martins Figueira Centro Universitário Hermínio da Silveira (UNI IBMR)

Palabras clave:

Direitos LGBTI, Casamento Homoafetivo, Análise do Discurso, Judicialização

Resumen

O presente artigo se apresenta como uma análise da efetivação dos direitos das pessoas LGBTI e as discussões nas Casas do Legislativo sobre o tema, por meio de projetos de lei que foram apresentados após a decisão da ADPF 132 e da ADI 4277 do STF que reconheceram a União Estável para casais homossexuais. Propomos uma apreciação crítica de como as legislações e os projetos de lei interagem com o momento histórico em que vivemos. Assim é que iremos iniciar uma análise de como, após a decisão favorável do STF na ADPF 132 e na ADI 4277, fez-se possível a emergência de projetos de lei e propostas de emenda à constituição que visam a retirada sistemática de direitos das pessoas LGBTIs que foram judicialmente conquistados com as citadas decisões do Supremo Tribunal. O artigo está dividido em três partes: a formulação da proposta inicial que percorre a trajetória dos direitos conquistados e a tentativa de retirá-los, em um segundo momento teremos uma breve passagem sobre a base teórica e metodológica que nos possibilita tal análise, e, por fim, as análises dos discursos sobre os projetos de lei objetos da temática do artigo. A metodologia utilizada foi a da análise do discurso com um viés pragmático e dialético, assim como utilizamos a pesquisa documental e qualitativa de projetos de lei e decisões judiciais, além de pesquisa bibliográfica e análise comparativa. Os resultados apresentaram um movimento legislativo, em afronta à Constituição Federal, de tentativas discriminatória de retirada de direitos de um grupo social minoritário, ao lado de tentativas de afirmação desses direitos.

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Biografía del autor/a

Laila Maria Domith Vicente, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio)

Professora Adjunta da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio). Coordenadora do Curso de Direito da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio). Doutora em Psicologia pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Master em Teoria Crítica e Estudos Museísticos pelo Programa de Estudios Independientes (PEI) del Museo d`Art Contemporani de Barcelona (MACBA) e pela Universitat Autònoma de Barcelona (UAB). Mestra em Psicologia pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Bacharela em Direito pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Advogada.

Hector Luiz Martins Figueira, Centro Universitário Hermínio da Silveira (UNI IBMR)

Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Veiga de Almeida (UVA). Especialista em Direito Constitucional e em Direito Ambiental-Urbanístico pela Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal (Uniderp). Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Campos (FDC/UNIFLU). Advogado. Pesquisador do Instituto Comparado de Administração de Conflitos (INCT/InEAC) da Universidade Federal Fluminense (UFF). Assessor Acadêmico de Publicações e Pesquisas (ASPUP) na Escola de Magistratura do Rio de Janeiro (Emerj). Professor do curso de Direito do Centro Universitário Carioca (Unicarioca) e do Centro Universitário Hermínio da Silveira (UNI IBMR).

Citas

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Publicado

2023-11-29

Cómo citar

Domith Vicente, L. M., & Martins Figueira, . H. L. . (2023). IDENTIDADE E DIREITOS LGBTI: DILEMAS ENTRE A JUDICIALIZAÇÃO E AS DISCUSSÕES PARLAMENTARES. REVISTA DIREITO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS, 4(1). Recuperado a partir de https://seer.unirio.br/rdpp/article/view/12341

Número

Sección

Doutrina