IDENTIDADE E DIREITOS LGBTI

DILEMAS ENTRE A JUDICIALIZAÇÃO E AS DISCUSSÕES PARLAMENTARES

Abstract

O presente artigo se apresenta como uma análise da efetivação dos direitos das pessoas LGBTI e as discussões nas Casas do Legislativo sobre o tema, por meio de projetos de lei que foram apresentados após a decisão da ADPF 132 e da ADI 4277 do STF que reconheceram a União Estável para casais homossexuais. Propomos uma apreciação crítica de como as legislações e os projetos de lei interagem com o momento histórico em que vivemos. Assim é que iremos iniciar uma análise de como, após a decisão favorável do STF na ADPF 132 e na ADI 4277, fez-se possível a emergência de projetos de lei e propostas de emenda à constituição que visam a retirada sistemática de direitos das pessoas LGBTIs que foram judicialmente conquistados com as citadas decisões do Supremo Tribunal. O artigo está dividido em três partes: a formulação da proposta inicial que percorre a trajetória dos direitos conquistados e a tentativa de retirá-los, em um segundo momento teremos uma breve passagem sobre a base teórica e metodológica que nos possibilita tal análise, e, por fim, as análises dos discursos sobre os projetos de lei objetos da temática do artigo. A metodologia utilizada foi a da análise do discurso com um viés pragmático e dialético, assim como utilizamos a pesquisa documental e qualitativa de projetos de lei e decisões judiciais, além de pesquisa bibliográfica e análise comparativa. Os resultados apresentaram um movimento legislativo, em afronta à Constituição Federal, de tentativas discriminatória de retirada de direitos de um grupo social minoritário, ao lado de tentativas de afirmação desses direitos.