LOS PROGRAMAS DE CUMPLIMIENTO Y GOBERNANZA EN LAS EMPRESAS

CUMPLIMIENTO ENTRE LAS POLÍTICAS DE SEGURIDAD DE LA INFORMACIÓN Y LA LGPD

Autores/as

  • Calígena Batista de Paiva Silva Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
  • Liliana Bastos Pereira Santo de Azevedo Rodrigues Universidade Portucalense Infante D. Henrique

Palabras clave:

Cumplimiento, Gobernancia, SEGURIDAD DE LA INFORMACION, LEY GENERAL DE PROTECCIÓN DE DATOS

Resumen

El presente trabajo tiene por objeto articular los requisitos de cumplimiento de las organizaciones empresariales derivados de la Ley General de Protección de Datos con los beneficios de estructurarlo en el ámbito de un Programa de Cumplimiento y Gobierno Corporativo. Así, el objetivo general de la investigación es presentar cómo la LGPD, las Políticas de Seguridad de la Información y los programas de Cumplimiento y Gobernanza pueden interactuar para proporcionar una mejor adaptación de las empresas a las normas establecidas por la legislación de protección de datos. Se trata de una investigación con enfoque cualitativo, donde se consultaron bibliografías de referencia. El artículo se estructura con tres apartados de desarrollo, abordando la Ley General de Protección de Datos, las Políticas de Seguridad de la Información y el Cumplimiento y Gobierno dentro de la organización, todo ello con el objetivo de demostrar la importancia de cumplir con las normas establecidas por la legislación externa y la normativa interna en materia de seguridad de la información.

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Biografía del autor/a

Calígena Batista de Paiva Silva, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)

Aluna-pesquisadora no Grupo de Pesquisa em Compliance e Governança do Educompliance. Licenciada em Matemática (2018) pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte - IFRN campus Santa Cruz. Pós-graduada em Ens. de Ciências Naturais e Matemática (2020), pelo IFRN campus Parnamirim. Atualmente cursando Bacharelado em Direito na Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN.

Liliana Bastos Pereira Santo de Azevedo Rodrigues, Universidade Portucalense Infante D. Henrique

Consultora e Mentora em Compliance, Presidente e Fundadora da Educompliance, Professora Universitária e Advogada (Brasil-OAB/RN 12.777 e Portugal 52.461P). Associada no escritório Melo e Araújo Sociedade de Advogados, responsável pelos serviços de assessoria, consultoria e certificação em compliance. Bolsista de Pesquisa e Inovação da FAPERN no Instituto de Gestão de Águas do Estado do Rio Grande do Norte - IGARN. Aluna especial do Doutorado em Educação na Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Fundadora da Comissão de Compliance da OAB/RN e da ABA/RN. Possui graduação e mestrado em Ciências Jurídico-Empresariais pela Universidade Portucalense Infante D. Henrique (2010), títulos revalidados, no Brasil, pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Frequentou o Doutoramento em Ciências Jurídico-Criminais na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Avaliadora do INEP/MEC para o Ensino Superior. Investigadora do Instituto Jurídico da Portucalense. Membro da Rede Governança Brasil (RGB). Foi Professora de Graduação em Ciências Contábeis, Administração e Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e Professora da Escola do Direito na Universidade Potiguar (UnP). Professora convidada de Pós-Graduação do Centro Universitário do Rio Grande do Norte (UniRN), da Universidade Potiguar (UnP) e do Centro Universitário Facex (UniFacex). Autora dos livros "Lavagem de Dinheiro e Crime Organizado" (2016), "Introdução ao Compliance (livro digital)" (2020), "Legislação Aplicada ao Compliance (livro digital)" (2020), "7 Passos para Implementar um Programa de Compliance (livro digital)" (2020) e "Compliance Bancário (livro digital)" (2020).

Citas

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Publicado

2024-07-13

Cómo citar

Batista de Paiva Silva, C., & Bastos Pereira Santo de Azevedo Rodrigues, L. . (2024). LOS PROGRAMAS DE CUMPLIMIENTO Y GOBERNANZA EN LAS EMPRESAS: CUMPLIMIENTO ENTRE LAS POLÍTICAS DE SEGURIDAD DE LA INFORMACIÓN Y LA LGPD. REVISTA DIREITO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS, 5(1). Recuperado a partir de https://seer.unirio.br/rdpp/article/view/12780

Número

Vol. 5 Núm. 1 (2023): Revista Direito das Políticas Públicas

Sección

Doutrina

Licencia

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