POLÍTICAS PÚBLICAS, TRIBUTAÇÃO E DIREITOS FUNDAMENTAIS

A CONTRIBUIÇÃO DE AMARTYA SEN

Auteurs

  • Maria Lucia de Paula Oliveira Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio)

Mots-clés :

Tributação, Desenvolvimento, Políticas, Direitos

Résumé

O artigo trata de teoria da justiça tributária em articulação com o tema das políticas públicas e objetiva fazer um levantamento de algumas importantes contribuições para o debate teórico sobre o tema, numa contribuição para uma reflexão crítica sobre a atual política tributária e a efetivação dos direitos humanos. O método utilizado, em se tratando de trabalho teórico-filosófico, envolve pesquisa bibliográfica, análise de conteúdo de pensamento de autores, buscando a construção de argumentos filosóficos que permitam investigar como o fim da busca do desenvolvimento levaria a escolha de determinadas políticas públicas e de uma política tributária mais justa.

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Biographie de l'auteur

Maria Lucia de Paula Oliveira, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio)

Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP). Mestra em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Mestrado em Filosofia (PUC-Rio). Graduação em Direito (UERJ). Professora Adjunta da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio). Professora Agregada da PUC-Rio. Procuradora da Fazenda Nacional.

 

Références

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Publiée

2023-11-29

Comment citer

de Paula Oliveira, M. L. (2023). POLÍTICAS PÚBLICAS, TRIBUTAÇÃO E DIREITOS FUNDAMENTAIS: A CONTRIBUIÇÃO DE AMARTYA SEN. REVISTA DIREITO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS, 4(1). Consulté à l’adresse https://seer.unirio.br/rdpp/article/view/12329

Numéro

Vol. 4 No 1 (2022)

Rubrique

Doutrina

Licence

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