POLÍTICAS PÚBLICAS, TRIBUTAÇÃO E DIREITOS FUNDAMENTAIS

A CONTRIBUIÇÃO DE AMARTYA SEN

Autori

  • Maria Lucia de Paula Oliveira Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio)

Parole chiave:

Tributação, Desenvolvimento, Políticas, Direitos

Abstract

O artigo trata de teoria da justiça tributária em articulação com o tema das políticas públicas e objetiva fazer um levantamento de algumas importantes contribuições para o debate teórico sobre o tema, numa contribuição para uma reflexão crítica sobre a atual política tributária e a efetivação dos direitos humanos. O método utilizado, em se tratando de trabalho teórico-filosófico, envolve pesquisa bibliográfica, análise de conteúdo de pensamento de autores, buscando a construção de argumentos filosóficos que permitam investigar como o fim da busca do desenvolvimento levaria a escolha de determinadas políticas públicas e de uma política tributária mais justa.

Downloads

I dati di download non sono ancora disponibili.

Biografia autore

Maria Lucia de Paula Oliveira, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio)

Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP). Mestra em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Mestrado em Filosofia (PUC-Rio). Graduação em Direito (UERJ). Professora Adjunta da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio). Professora Agregada da PUC-Rio. Procuradora da Fazenda Nacional.

 

Riferimenti bibliografici

BERCOVICI, Gilberto. Constituição Econômica e Desenvolvimento. São Paulo: Malheiros, 2005.

HOLMES, Stephen. SUNSTEIN, Cass R. The Cost of Rights. W.W. Norton&Company: Nova Iorque, 1999

MERINO, Mauricio, La importancia de la ética em el análisis de las políticas públicas. In: Revista de CLAD Reforma y Democracia, no.44, p.7/32, Jun, 2008.

MURPHY, Liam. NAGEL, Thomas. O Mito da Propriedade. São Paulo: Martins Fontes, 2005.

NABAIS, José Casalta. Estudos de Direito Fiscal – Por um Estado Fiscal Suportável. Coimbra: Almedina, 2005.

NABAIS, José Casalta. O Dever Fundamental de Pagar Impostos. Coimbra: Almedina, 2004.

SEN, Amartya. A ideia de justiça. Trad. Denise Bottmann e Ricardo Doninelli Mendes. São Paulo: Companhia das Letras, 2011.

SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. Trad. Laura Teixeira Motta, São Paulo: Companhia das Letras, 2000.

Downloads

Pubblicato

2023-11-29

Come citare

de Paula Oliveira, M. L. (2023). POLÍTICAS PÚBLICAS, TRIBUTAÇÃO E DIREITOS FUNDAMENTAIS: A CONTRIBUIÇÃO DE AMARTYA SEN. REVISTA DIREITO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS, 4(1). Recuperato da https://seer.unirio.br/rdpp/article/view/12329

Fascicolo

V. 4 N. 1 (2022)

Sezione

Doutrina

Licenza

Licença Creative Commons do tipo "atribuição - uso não-comercial", BY-NC. Com permissão para copiar, distribuir, exibir, executar, bem como criar obras derivadas, vedada a finalidade comercial, sob a condição de dar crédito ao autor original, da forma especificada pelo autor ou licenciante.