FORMAS DE IMPLEMENTAÇÃO DO DIREITO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E SEGURANÇA ALIMENTAR NO SISTEMA CARCERÁRIO

Abstract

A pesquisa debruça-se sobre as formas de implementação do direito à alimentação adequada e segurança alimentar para apenados. Para tanto, analisa-se o conceito de invisibilidade social e o processo de estigmatização que caracterizam a humilhação social sofrida pela população carcerária.

Propõe-se o desenvolvimento do presente estudo por meio de uma pesquisa teórico-bibliográfica, isto é, a partir do exame dos referenciais teóricos, diante da descrição e a compreensão do fenômeno analisado, ampliando-se a perspectiva acerca do mesmo, e utilizando-se do método dedutivo para o desenvolvimento das ideias expostas.

Assim, o presente trabalho busca questionar: De que formas o Estado pode efetivar o acesso à alimentação adequada e garantir a segurança alimentar dos apenados? Ao final, conclui-se que apesar do Estado prever expressamente o direito à alimentação no plano normativo constitucional e infraconstitucional, ainda segue violando diariamente o direito dos encarcerados.

Sendo assim, é imperioso que seja rompida a naturalização das condições desumanas encontradas no sistema carcerário trazendo a lume as situações enfrentadas diariamente por essa população a fim de deslegitimar o descaso estatal e trazer mais transparência ao processo de alimentação da população carcerária com intuito de diminuir as negligências por ele praticadas.