JUDICIAL PUBLIC POLICIES ON GENDER:
A LOOK AT WOMEN IN THE CAREER OF THE FEDERAL MAGISTRACY OF MILITARY JUSTICE
Keywords:
Public Policy. Judiciary. Gender Equality. Women. Judiciary.Abstract
This research is in progress and seeks to investigate the institutional participation of women in the judiciary of the Federal Military Justice. The question involves an analysis of the career of the judiciary, with a focus on investigating themes and objects in the areas of gender, feminization of the legal profession, the judiciary and judicial public policies. Feminist activism and movements for gender equality are taking place all over the world. The search for a fairer, more equal and inclusive society has been the target of institutions and governments. Although significant progress has been made in recent years, there are still many obstacles to achieving gender equality in Brazil. Social inequalities, under-representation of women in politics and leadership positions, gender-based violence and gender stereotypes continue to be obstacles to achieving gender equality. Research carried out by the National Council of Justice shows that women are a minority in the national judiciary, which has led the body to draw up and implement public judicial gender policies, with a view to encouraging the institutional participation of women in the judiciary. By analyzing the magistracy of the Federal Military Justice, we seek to contribute to research in the area, given the lack of specific studies aimed at examining this very peculiar justice system. This work has been developed using empirical research as its methodological basis, of an exploratory and descriptive nature, with documentary and academic sources, with the aim of elucidating the theme presented.
Downloads
References
ASSIS, Jorge Cesar (org.). Estatuto dos Militares Comentado. 2. ed. Curitiba: Juruá, 2020.
ASSIS, Jorge Cesar. Direito Militar: aspectos penais, processuais penais e administrativos. 3. ed. Curitiba: Juruá, 2012.
ASSIS, Jorge Cesar; Aquino, Mariana Queiroz. Comentários à Lei de Organização da Justiça Militar da União. 2. ed. Curitiba: Juruá, 2019.
BONELLI, Maria da Glória. Profissionalismo, diferença e diversidade na advocacia e na magistratura paulistas. RBCS, v. 28, n. 83, 2013. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbcsoc/a/JDgzydcphvqwhJvTHLkFcBm/abstract/?lang=pt. Acesso em: 10 ago. 2023.
BOIGEOL, A. La formation des magistrats: De l’apprentissage sur le tas à l’école professionnelle. Actes de la Recherche en Sciences Sociales, n. 76/77, p. 49-64, 1989.
BONELLI, Maria da Glória. Profissionalismo, gênero e diferença nas carreiras jurídicas. São Carlos: EdUFScar, 2013.
BONELLI, Maria da Glória; OLIVEIRA, Fabiana Luci. Mulheres magistradas e a construção de gênero na carreira judicial. Novos Estudos. Cebrap. São Paulo, p. 143-163. Disponível em: https://www.scielo.br/j/nec/a/TX8RfQBFq9kvDTtKHdp bS7t/?lang=pt&for mat=pdf. Acesso em: 07 set. 2023.
BORGES, Maria Juvani Lima; LEITE, Karine Araujo; PEREIRA, Eduardo Monteiro. (org.) Entenda a Justiça Militar da União. Brasília, DF: Superior Tribunal Militar, Diretoria de Documentação e Gestão do Conhecimento, 2022, p. 109.
BRASIL. Decreto nº 1145, de 20 de maio de 1994. Dispõe sobre os Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica.
BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 2022. Panorama. Disponível em: https://censo2022.ibge.gov.br/panorama/. Acesso em: 01 nov. 2023.
BRASIL. Lei nº 6391, de 09 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o Pessoal do Ministério do Exército e dá outras providências.
BRASIL. Lei nº 9519, de 26 de novembro de 1997. Dispõe sobre a reestruturação dos Corpos e Quadros de Oficiais e de Praças da Marinha.
BRASIL. Mulheres nas Forças: Aeronáutica é a Força que possui o maior contingente feminino. Disponível em: https://www.gov.br/defesa/pt-br/centrais-de-conteudo/noticias/ultimas-noticias/ mulheres-nas-forcas-aeronautica-e-a-forca-que-possui-o-maior-contingentefeminino#:~:text= Ingresso%20feminino&text=Em%202003%2C%20a%20FAB%20recebeu,de%20Forma%C3%A7%C3%A3o%20de%20Oficiais%20Aviadores. Acesso em: 10 maio 2024.
BUCCI, Maria Paula Dallari. Fundamentos para uma teoria jurídica das políticas públicas. São Paulo: Saraiva, 2013.
BUTLER, Judith. Problemas de gênero: feminismo e subversão da identidade. 16. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2018.
CAMPOS, Veridiana Pereira Parahyba. A chegada das Meritíssimas: um estudo sobre as relações entre agência individual, ocupação feminina de um espaço de poder e mudança social. Tese (Doutorado em Sociologia). Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2015.
CHAVES, Daniela Lustoza Marques de Souza. Enigmas de Gênero: Mulheres e carreira na Magistratura Federal. Tese (Doutorado em Direito Constitucional). Universidade de Fortaleza. Fortaleza, 2021.
CNJ. Diagnóstico da participação feminina no poder judiciário. Brasília: CNJ, 2019. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wpcontent/uploads/2019/05/cae277dd 017bb4d44 57755febf5eed9f.pdf. Acesso em: 10 ago. 2023.
CNJ. Juiz brasileiro é homem, branco, casado, católico e pai. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/juiz-brasileiro-e-homem-branco-casado-catolico-e-pai/. Acesso em: 15 set. 2023.
CNJ. Participação Feminina na Magistratura: Atualizações. Brasília: CNJ, 2023. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2023/08/participacao-feminina-na-magistratura-v3-31-08-23.pdf. Acesso em: 10 ago. 2023.
CNJ. Resolução nº 255, de 04 de setembro de 2018: Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário. Brasília: CNJ, 2018.
FRAGALE FILHO, Roberto. Conselho Nacional de Justiça: desenho institucional, construção de agenda e processo decisório, 2013. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0011-52582013000400008. Acesso em: 10 ago. 2023.
FRAGALE FILHO, Roberto; MOREIRA, Rafaela Selem; SCIAMMARELLA, Ana Paula de O. Magistratura e gênero: um olhar sobre as mulheres nas cúpulas do judiciário brasileiro. In: As mulheres nas profissões jurídicas: experiências e representações. Centro de Estudos Sociais - e-cadernos CES, n. 24, p. 55-77, 2015. Disponível em: https://journals.openedition.org/eces/1968. Acesso em: 15 set. 2023.
GARCIA, Carla Cristina. Breve história do feminismo. São Paulo: Claridade, 2015.
HIRATA, Helena. Gênero, classe e raça: interseccionalidade e consubstancialidade das relações sociais. Tempo Social, São Paulo, v. 26, n. 1, p. 61-73, jan./jun, 2014.
HOGMANN, Edna Raquel. Human rights beyond dichotomy between cultural universalism and relativism. In: The Age of Human Rights Journal, n. 14, 2020. Disponível em: evistaselectronicas.ujaen.es/index.php/TAHRJ/view/5476. Acesso em: 15 set. 2023.
HOOKS, Bell. Teoria feminista: da margem ao centro. Tradução: Rainer Patriota. São Paulo: Perspectiva, 2019. E-book.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Disponível em: https://censo2022.ibge.gov.br/panorama/. Acesso em: 01 nov. 2023.
KAHWAGE, Tharuell Lima; SEVERI, Fabiana Cristina. Para além de números: uma análise dos estudos sobre a feminização da magistratura. Rev. Informação Legislativa, Brasília, v. 56, n. 222, p. 51-73, abr./jun. 2019. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/56/222/ril_v56_n222_p51. Acesso em: 07 set. 2023.
KAPUR, Ratna (2006). Revisioning the Role of Law in Women´s Human Rights Struggles. In Meckled-García, Saladin e Çali, Basak (org.), The Legalization of Human Rights: Multidisciplinary Perspectives on Human Rights and Human Rights Law. New York: Routledge, p. 101-116. Disponível em: http://www.ces.uc.pt/ficheiros2/files/Kapur_Revisioning_the_role_of_law_in_women_s_HR _struggles_2006.pdf. Acesso em: 15 set. 2023.
LAVILLE, Christian; DIONNE, Jean. A construção do Saber. Belo Horizonte: Editora UFMQ, 1999.
LOBO, Marcela Santana; YOSHIDA, Mariana Rezende Ferreira; MELLO, Adriana Ramos de. (Des)Igualdades de Gênero no Âmbito dos Tribunais de Justiça no Brasil: um estudo sobre os cargos de Juízes e Juízas Auxiliares. Revista Themis, Fortaleza, v. 19, n. 2, p. 265-292, jul./dez. 2021. Disponível em: http://revistathemis.tjce.jus.br/index.php /THEMIS/article/view/857/pdf. Acesso em: 10 ago. 2023.
NEVES, Cícero Robson Coimbra. Manual de direto processual penal militar. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2018, p. 552
NOVELLINO, Maria Salet Ferreira. Movimento feminista no Brasil no século XX. Revista Feminismos,v. 6, n. 1, jan./abr. 2018. Disponível em: https://portalseer.ufba.br/index.php/f e minismos/issue/view/1765. Acesso em: 07 set. 2023.
RODRIGUES, Horácio Wanderlei; GRUBBA, Leilane Serratine. Pesquisa Jurídica Aplicada. Florianópolis: Habitus, 2023.
ROSA FILHO, Cherubim. A justiça militar através dos tempos: ontem, hoje e amanhã. 7. ed. Brasília: Superior Tribunal Militar, 2021.
SADEK, Maria Tereza. Magistrados: uma imagem em movimento. Rio de Janeiro: FGV, 2006.
SADEK, Maria Tereza( org). O sistema de justiça. Rio de Janeiro: Centro Edelstein de Pesquisas Sociais, 2010. Disponível em: http://books.scielo.org/.
SANTOS, Boaventura de Sousa (1997). Por uma Concepção Multicultural dos Direitos Humanos. Revista Crítica de Ciências Sociais, 48, p. 11-32.
SCHULTZ, Ulrike. Judiciary and Gender Topics. German Experience and International Perspectives. Centro de Estudos Sociais - e-cadernos CES, n. 24, p. 55-77, 2015. Disponível em: http://journals.openedition.org/eces/1998. Acesso em: 07 set. 2023.
SCIAMMARELLA, Ana Paula de Oliveira. Magistratura das magistradas: Uma análise da condição profissional feminina no Judiciário Fluminense. Tese (Doutorado em Sociologia e Direito). Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2019.
SCIAMMARELLA, Ana Paula de Oliveira. Magistratura e gênero: uma análise da condição profissional feminina no judiciário fluminense. Rio de Janeiro: Autografia, 2020.
SCOTT, Joan Wallach. Gender: A Useful Category of Historical Analysis. The American Historical Review, vol. 91, no. 5, 1986, pp. 1053–1075. Disponível em: www.jstor.org/stable/1864376. Acesso em: 07 set. 2023.
SEVERI, Fabiana Cristina. O gênero da justiça e a problemática da efetivação dos direitos humanos das mulheres. Revista Direito e Práxis, Rio de Janeiro, v. 7, n. 13, p. 81-115, 2016. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/ index.php/revistaceaju/article /view/16716. Acesso em: 10 ago. 2023.
SILVA, Christine Oliveira Peter da. Constitucionalismo feminista. Coordenação: Christine Oliveira Peter da Silva, Estefânia Maria de Queiroz Barboza, Melina Giradi Fachin. Salvador: JusPodivm, 2018.
TELES, Maria Amélia de Almeida. Breve história do feminismo no Brasil e outros ensaios. São Paulo: Alameda, 2017.
VIANA, Werneck, CARVALHO, Maria Alice Rezende de, MELO, Manuel Palacios Cunha, BURGUS, Marcelo Baumann. Corpo e alma da magistratura brasileira. Rio de Janeiro: Revan, 1997.
WALBY, Sylvia. Theorizing patriarchy. Brasil Blackwell: Oxford/Cambridge Center, 1990.
YOSHIDA, Mariana Rezende Ferreira; HELD, Thaisa Maira Rodrigues. Paridade de gênero na magistratura: um imperativo da democracia. Revista CNJ, Brasília, v. 3, n. 2, p. 82-91, jul./dez, 2019.