POLÍTICA DE REGIONALIZAÇÃO: UM ESTUDO SOBRE SEUS INSTRUMENTOS DE GESTÃO

Resumo

 

Autores:

Acadêmica de Enfermagem Ciane dos Santos Rodrigues – EEAAC-UFF

Mestrando em Ciências do Cuidado em Saúde Hércules Rigoni Bossato -EEAAC-UFF

Profª Drª em Saúde Pública Ana Lúcia Abrahão- coord. do núcleo de gestão e processo de trabalho em saúde da EEAAC-UFF 

PIBIC/ CNPQ

Descritores: regionalização, financiamento em saúde, consórcio de saúde

INTRODUÇÃO

A dinâmica adotada para a implantação do Sistema Único de Saúde –SUS- implica na articulação dos municípios com a população, sendo a política de regionalização a qual deve está voltada para a organização de um sistema de saúde equânime, integral e resolutivo. Da mesma maneira, requer um atendimento efetivo dos problemas de saúde e as realizações de um conjunto de ações articuladas e integradas entre os municípios nos diferentes níveis de complexidade da atenção à saúde em espaços regionais. Dessa forma, temos a Política de Regionalização em âmbito intermunicipal como tema do estudo desenvolvido.

Vale lembrar que a política descentralizadora contou no Brasil com uma indução de estratégia de centro através da formulação e da instituição de instrumentos reguladores próprios- as Normas Operacionais. Com a descentralização foi promovida a direção de gestão única em cada esfera de governo: os sistemas municipais, estaduais e federais.

Na Década de 90: o governo federal edita sucessivas Portarias Ministeriais as Normas Operacionais Básicas (NOB) e as Normas Operacionais de Assistência em Saúde (NOAS) com a finalidade de instruir e regular a nova organização do sistema. Sendo que na NOB 01/96 e nas NOAS 01/ 2001 e NOAS 01/2002 tem como a Programação Pactuada e Integrada como um dos principais instrumentos de gestão.

Vale ressaltar que a Norma Operacional Básica 01/96 (NOB 01/96) é mais ampla e estabelece a municipalização como estratégica de funcionamento do SUS. Sendo que seu principal instrumento de gestão é a PPI (Programação Pactuada Integrada) e os Consórcios Intermunicipais. Na mesma instância, a Norma Operacional de Assistência à saúde sendo mais direcionada, ela estabelece como paramento a idéia de regionalização - NOAS 01/2001 e NOAS 01/2002.

Há uma grande dificuldade de acordo Intermunicipal em operacionalizar a gestão regional. Desde (Brasil, 2001) discutia-se sobre a problemática de pouco estímulo à articulação horizontal no interior do sistema municipalizado. Com a regionalização, cria-se instrumentos que propiciam a elaboração de estratégias mais efetiva para a integração dos municípios.

Diante disso, emergem a questão de pesquisa: Quais são os estudos que abordam os principais instrumentos de Planejamento da política de Regionalização nos espaços de Consórcios Intermunicipais?

Este trabalho justifica-se, pela importância da temática abordada, pois configura a possibilidade de maiores reflexões políticas sobre o processo de regionalização do SUS e demonstra abordagem do conteúdo na literatura cientifica sobre os instrumentos de gestão dentro da política regional.

O estudo é relevante, pois identifica os instrumentos de gestão da política de regional, bem como se enfatiza o processo de municipalização e descentralização dos serviços para compreender como se executa a gestão regional

OBJETIVO

 Identificar na literatura de artigos científicos estudos que apresentem dados sobre o planejamento, execução da política de Regionalização no Brasil.

METODOLOGIA:

Trate-se de uma pesquisa descritiva através de uma revisão de literatura na base de dados da biblioteca virtual em saúde- BVS. Além de se utilizar textos do Ministério da saúde para fundamentar toda a discussão apresentada.

Em relação ao levantamento bibliográfico foi consultado nas bases de dados da biblioteca virtual em saúde- BVS- ressaltando os seguintes descritores: Regionalização; Financiamento da Saúde; Consórcio de Saúde. Cabe dizer, que foi utilizado associação de três ou dois desses descritores apresentados. Consultando a base de dados foram encontrados 22 artigos na LILACS; (1) CidSaúde; (1) PAHO; (5) Wholis. Destes artigos achados, estavam com textos completos disponíveis apenas 3 na LILACS e 3 na Wholis. Fazendo um recorte temporal do ano 2000 a 2010 foram encontrados somente 1 artigo na LILACS e 1 na Wholis, sendo que apenas o último correspondeu a questão norteadora da pesquisa. Devido a pouca publicação de conteúdo com a associação dos descritores acerca do tema pesquisado,o estudo foi expandido para fontes do Ministério da Saúde, utilizando-se a série Pactos pela Saúde 2006 e outras fontes relacionados a temática de Política de Regionalização.

RESULTADOS:

A Programação Pactuada e Integrada- PPI- traduz a garantia de acesso universal aos serviços de saúde, sendo que ela é um importante instrumento, negociado que traduz para todos os níveis de gestão as responsabilidades, objetivos, metas, referências de atendimento entre os municípios, recursos e tetos orçamentários e financeiros. (BRASIL, 2002 PORTARIA GM 1020).

 A própria política de regionalização possui instrumentos básicos e direcionais que orientam seu planejamento que são a Programação Pactuada Integrada, o Plano Diretor da Regionalização e o Plano Diretor de Investimento.

Segundo o Ministério da Saúde na série pactos pela saúde (2006, p.20): O Plano Diretor da Regionalização deverá expressar o desenho final do processo de identificação e reconhecimento das regiões de saúde, em suas diferentes formas, nas Unidades Federadas, objetivando a garantia do acesso, a promoção da equidade, a garantia da integra­lidade da atenção, a qualificação do processo de descentralização e a racionalização de gastos e otimização de recursos. Em Brasil (2009, p.13): “o Plano Diretor de Investimento (PDI) dimensiona os recursos financeiros necessários para atingir os objetivos da organização regional,expressa no PDR, e explicita a participação das esferas de governos neste financiamento”. Além disso, o ministério declara que para que a regionalização tenha êxito, é importante que haja uma clara definição dos recursos financeiros destinados a apoiar os processos e iniciativas que a envolvem.

No que diz respeito aos Consórcios Intermunicipais, eles representam uma possibilidade de crescimento e ajuda mútua entre as cidades, concomitante, tornam um processo facilitador para o município para que ele possa se articular a fim de melhorar a rede de serviços adequados à saúde da população em diferentes setores da assistência, já que em uma rede regionalizada muitos municípios de regiões próximas não possuem uma intra-estrutura adequada nos setores mais complexos de atendimento, dessa forma, como afirma Neves e Ribeiro (2006 p.2208): “os consórcios têm sido utilizados como modelo alternativo e inovador na superação de lacunas no atendimento à saúde”. Mas, segundo Ribeiro e Costa ( 2000, p.177) apesar de os governos estaduais terem oferecido incentivos para o desenvolvimento dessas parcerias locais, criam-se, entretanto,ainda dificuldades em assegurar sua sustentabilidade”.

CONCLUSÃO:

O estudo evidenciou poucas publicações em base de dados na biblioteca virtual em saúde de artigos que relacionem instrumentos da política de regionalização com financiamento da saúde e com os consórcios de saúde, o que reforça a relevância de se produzir mais trabalhos acerca destes conteúdos.

Apesar disso, essa discussão possui uma abordagem considerável pelo ministério da saúde através de textos que definem as formas como pode ser executada a política de regionalização com a implementação dos instrumentos básicos de planejamento.

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

­­­­­­BRASIL. Colegiado de Gestão Regional na Região de Saúde Intra-estadual Orientações para organização e funcionamento,2009. v.10.62p.

________ Diretrizes para a Programação Pactuada e Integrada da Assistência à Saúde.2009.v.05.152p.

__________ MINISTÉRIO DA SAÚDE. GABINETE DO MINISTRO. Norma operacional da assistência à saúde. Brasília:Ministério da Saúde, 2001.

___________ Norma operacional da assistência à saúde. Brasília: Ministério

da Saúde, 2002

__________Portaria GM/MS Nº. 1.020/2002. Disponível em:< http://pnass.datasus.gov.br/documentos/normas/48.pdf>. Acesso em:03 maio.2010.

________  Regionalização Solidária e Cooperativa. Série Pactos pela Saúde 2006 Brasília: Ministério da Saúde, 2009. v.03.40p.

NEVES, Luiz Antonio;RIBEIRO, José Mendes. Consórcios de saúde: estudo de caso exitoso. Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, v.22, n.10, p-2207-2217, Oct. 2006.Disponívelem:. Acesso em:7 jun.2010.

RIBEIRO, José Mendes; COSTA, Nilson Rosário. Regionalização da assistência à saúde no Brasil: os consórcios municipais no Sistema Único de Saúde- SUS. Planejamento e Política Pública/ENSP/FIOCRUZ: Rio de Janeiro,n.22,p.174-220. Dez.2000.