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CHAMADA DE ARTIGOS - 2024

2024-07-13

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Current Issue

Vol. 5 No. 1 (2023): Revista Direito das Políticas Públicas

Published: 2024-07-13

Full Issue

PDF (Português (Brasil))

Editorial

EDITORIAL

Edna Raquel Hogemann, Oswaldo Pereira de Lima Junior
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Doutrina

O HIDROGÊNIO VERDE COMO ALTERNATIVA PARA A TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E A IMPORTÂNCIA DO BRASIL NESTE CENÁRIO

Renata Marafon, Roberto Miyashiro Junior, Priscila Elise Alves Vasconcelos
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WHEN COMPLIANCE IS NOT ENOUGH THE CHALLENGE OF PROMOTING FISCAL INTEGRITY IN BRAZIL.

Daniel Telles de Menezes
- PDF (Português (Brasil))
LAVRATURA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA POR POLICIAIS MILITARES Hermenêutica jurídica e interpretação extensiva de normas restritivas de direitos fundamentais

Patrícia Alves, Eujecio Coutrim Lima Filho
- PDF (Português (Brasil))
THE COMPLIANCE AND GOVERNANCE PROGRAMS IN COMPANIES COMPLIANCE BETWEEN INFORMATION SECURITY POLICIES AND LGPD

Calígena Batista de Paiva Silva, Liliana Bastos Pereira Santo de Azevedo Rodrigues
- PDF (Português (Brasil))
FORMAS DE IMPLEMENTAÇÃO DO DIREITO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E SEGURANÇA ALIMENTAR NO SISTEMA CARCERÁRIO

Gabriel Almeida Santos, Gilsilene Passon Picoretti Francischetto
- PDF (Português (Brasil))
A NECESSIDADE DE REESTRUTURAÇÃO DO MODELO JURÍDICO DE FINANCIAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ESPORTE E LAZER THE NEED FOR RESTRUCTURING THE LEGAL MODEL FOR FINANCING PUBLIC SPORT AND LEISURE POLICIES

André Rubião Resende, Rubens Macedo Gomes
- PDF (Português (Brasil))
portugues portugues

Eduardo Gonçalves Blondet
- PDF (Português (Brasil))
ANÁLISE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EXPANSÃO DO DIREITO PENAL BRASILEIRO PARA FINS PREVENTIVOS

Tácio dos Santos Medeiros, Fillipe Azevedo Rodrigues, Carlos Francisco do Nascimento
- PDF (Português (Brasil))
DESCONSTITUCIONALIZAÇÃO DAS NORMAS PREVIDENCIÁRIAS E A EMENDA CONSTITUCIONAL 103

Roberto Carlos Dantas dos Santos, Carlos Francisco do Nascimento
- PDF (Português (Brasil))
REVIEWING THE SITUATION IN THE AFTERMATH OF THE 2019 BRAZILIAN MYSTERY OIL SPILL

Anuja Mishra, Ajay
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Doutrina

O HIDROGÊNIO VERDE COMO ALTERNATIVA PARA A TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E A IMPORTÂNCIA DO BRASIL NESTE CENÁRIO

WHEN COMPLIANCE IS NOT ENOUGH THE CHALLENGE OF PROMOTING FISCAL INTEGRITY IN BRAZIL.

LAVRATURA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA POR POLICIAIS MILITARES Hermenêutica jurídica e interpretação extensiva de normas restritivas de direitos fundamentais

THE COMPLIANCE AND GOVERNANCE PROGRAMS IN COMPANIES COMPLIANCE BETWEEN INFORMATION SECURITY POLICIES AND LGPD

FORMAS DE IMPLEMENTAÇÃO DO DIREITO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E SEGURANÇA ALIMENTAR NO SISTEMA CARCERÁRIO

A NECESSIDADE DE REESTRUTURAÇÃO DO MODELO JURÍDICO DE FINANCIAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ESPORTE E LAZER THE NEED FOR RESTRUCTURING THE LEGAL MODEL FOR FINANCING PUBLIC SPORT AND LEISURE POLICIES

portugues portugues

ANÁLISE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EXPANSÃO DO DIREITO PENAL BRASILEIRO PARA FINS PREVENTIVOS

DESCONSTITUCIONALIZAÇÃO DAS NORMAS PREVIDENCIÁRIAS E A EMENDA CONSTITUCIONAL 103

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